Órgãos de fiscalização da União Europeia (UE) multaram a Apple e a Meta nesta quarta, 23, em € 700 milhões (por volta de R$ 4,5 bilhões), nas primeiras iniciativas com base em uma lei em vigor desde o ano passado e que regula a concorrência digital no bloco de 27 países.
À Apple, a Comissão Europeia impôs punição de € 500 milhões (R$ 3,2 bilhões) por impedir que os fabricantes de aplicativos indiquem aos usuários opções mais baratas fora de sua loja virtual, a Apple Store. Já a Meta foi multada em € 200 milhões (R$ 1,2 bilhão) por forçar usuários do Facebook e do Instagram a escolher entre ver anúncios personalizados ou pagar para evitá-los.
Apple e Meta têm de cumprir as decisões dentro de 60 dias ou correrão o risco de “multas periódicas” não especificadas, informou a comissão.
As penalidades foram amparadas na Lei de Mercados Digitais da UE, também conhecida como DMA, conjunto de regras que determina que as big techs ofereçam aos consumidores mais opções para impedir que essas companhias dominem os mercados digitais.
A DMA tem o objetivo de garantir “que cidadãos tenham controle total sobre quando e como seus dados são usados online, e que qualquer empresa possa ter acesso livremente a clientes”, disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da comissão para soberania tecnológica, em um comunicado. “As decisões adotadas hoje (ontem) concluíram que tanto a Apple quanto a Meta tiraram a liberdade de escolha de seus usuários, e serão obrigadas a mudar seu comportamento”, disse Henna.
Recurso
A Apple informou que a comissão agiu “injustamente” e que “continua a mudar procedimentos” para cumprir as determinações previstas na legislação.
O diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, disse, em um comunicado, que a “comissão está tentando prejudicar as empresas americanas bem-sucedidas, permitindo que companhias chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.
Em entrevista coletiva em Bruxelas, porta-vozes da Comissão Europeia minimizaram temores de que as penalidades poderiam inflamar ainda mais as tensões comerciais. “Não nos importamos com quem é o proprietário de uma empresa. Não nos importa onde a empresa está localizada”, disse o porta-voz da comissão, Thomas Regnier. “E seja uma empresa chinesa, americana ou europeia, você terá de seguir as regras da União Europeia.”
No caso da Apple Store, a comissão acusou o fabricante do iPhone de impor regras injustas que impedem os desenvolvedores de aplicativos de direcionar livremente os consumidores para outros canais.
Entre as disposições do DMA, estão as exigências para que os desenvolvedores informem os clientes sobre opções de compra mais baratas e os direcionem para essas ofertas.
A Apple disse que “gastou centenas de milhares de horas de engenharia e fez dezenas de mudanças para cumprir essa lei, nenhuma das quais foi solicitada por nossos usuários”. “Apesar de inúmeras reuniões, a comissão continua a mudar os objetivos a cada passo do caminho”, disse a empresa.
A investigação que mirou a Meta se concentrou no cumprimento de rígidas regras europeias de privacidade de dados, oferecendo aos usuários a opção de pagar por versões sem anúncios do Facebook e do Instagram. Os usuários podiam desembolsar € 10 (R$ 65) por mês para evitar anúncios com base em seus dados pessoais. A gigante da tecnologia dos EUA lançou a opção depois de o tribunal superior da União Europeia determinar que a Meta deve primeiro obter o consentimento dos usuários para exibir a publicidade.
A Meta lançou uma opção em novembro, dando aos usuários do Facebook e do Instagram a alternativa de ver menos anúncios personalizados se não quiserem pagar por isso. A comissão disse que está “atualmente avaliando” essa opção e continua a manter conversações com a Meta, e pediu à empresa que forneça evidências do impacto da nova opção.
“Não se trata apenas de uma multa. A comissão que nos obriga a mudar nosso modelo de negócios impõe efetivamente uma multa multibilionária, exigindo que ofereçamos um serviço inferior”, reclamou Kaplan.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
