23/09/2020 - 10:37
A União Europeia lançou nesta quarta-feira (23) seu Novo Pacto pela Migração e Asilo, uma polêmica reforma do sistema migratório que distribui responsabilidades entre os Estados-membros, mas também fortalece os controles de fronteira e os mecanismos de devolução de migrantes irregulares para seus países de origem.
Para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o documento representa um equilíbrio “justo e razoável” entre “responsabilidade e solidariedade”.
Cinco anos após a grande crise migratória de 2015, este novo conjunto de regras estabelece que os países que não desejam receber requerentes de asilo em caso de uma grande onda migratória devem, em vez disso, assumir a responsabilidade pelo procedimento de encaminhamento dessas pessoas para seus países de origem.
Esta é uma forma de contornar a recusa persistente de países, como os do grupo Visegrad (Polônia, Hungria, República Checa, Eslováquia) a acolher demandantes de asilo e que resultou no não cumprimento das cotas de relocalização decididas após 2015.
Objeto de negociações intermináveis e de inúmeras críticas, esse novo plano também se propõe a proteger juridicamente as organizações não-governamentais (ONGs) que resgatam migrantes no mar.
Ao mesmo tempo, revisa o princípio em vigor, segundo o qual o país de chegada de um migrante à UE tem a responsabilidade de processar seus pedidos de asilo.
É uma reforma radical do sistema baseado na Convenção de Dublin, um eixo de tensões no bloco, ao atribuir todo peso aos países situados nas fronteiras externas da UE, como Grécia e Itália. Desde 2015, esses territórios se encontram sobrecarregados pela onda migratória e pelo acúmulo de pedidos de asilo.
Um processo acelerado também está previsto para rejeitar mais rapidamente os migrantes que não são elegíveis para proteção internacional.
Segundo a Comissão, trata-se de pessoas provenientes de países com uma taxa de resposta positiva estatisticamente baixa aos pedidos de asilo (menos de 20%), como Tunísia, ou Marrocos.
Para a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, “temos de nos concentrar mais nos retornos (…) No nosso plano, hoje, existem várias iniciativas para alcançar uma maior eficiência nos retornos (…) Um ponto crucial é, claro, ter bons acordos de readmissão” desses migrantes em seus países de origem.
– Reenvio e mais controles –
De acordo com o novo plano, se um país está sujeito à “pressão” migratória e considera que não pode apoiar os migrantes, seu governo pode solicitar a ativação de um “mecanismo obrigatório de solidariedade”, que deve ser decidido pela Comissão.
Todos os Estados estarão envolvidos, dependendo de seu peso econômico e população. Podem escolher entre acolher os requerentes de asilo, “patrocinar” o regresso ao país de origem de um migrante que não tem o direito de permanecer na UE, ou ajudar a construir centros de acolhimento.
Se um país da UE não devolver os migrantes ao seu país de origem dentro de oito meses, deverá recebê-los.
A UE tem atualmente 24 acordos de readmissão com países terceiros, mas “nem todos eles funcionam”, disse Johansson.
Um dos meios de pressão será a publicação de relatórios anuais de avaliação da capacidade de um determinado país em receber seus nacionais de volta, o que terá consequências na emissão de vistos a esses cidadãos.
O vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, explicou que o novo plano inclui um reforço dos controles nas fronteiras. “Sob as novas regras, todos os recém-chegados serão submetidos a exames de identidade, segurança e saúde”, apontou.
As críticas ao novo plano não demoraram a surgir.
Para Marissa Ryan, da organização humanitária Oxfam, com seu novo pacto, a UE “cedeu às pressões dos países do bloco, cujo único objetivo é reduzir o número de pessoas que recebem proteção na Europa”.
Mary Nyman, secretária-geral da Caritas na Europa, considerou “inaceitável que o novo mecanismo de solidariedade (…) para substituir a Convenção de Dublin permita aos países-membros a opção de rejeitar a aceitação de migrantes, encaminhando-os para seus países de origem”.
Outro especialista em legislação migratória, François Gemenne, considerou que o novo pacto é um “balanço entre xenofobia e covardia”.
