06/09/2023 - 9:34
A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira(6) que submeterá seis gigantes digitais – TikTok e as cinco da sigla GAFAM – a regras antimonopólio mais rígidas para proteger o mercado.
No total, a UE decidiu aplicar as regras da nova Lei dos Mercados Digitais a 22 produtos do TikTok e GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft), como motores de busca, redes sociais, mensagens instantâneas e navegadores.
Em nota, a UE refere-se às empresas responsáveis por estas plataformas, como Alphabet (conglomerado Google), Amazon, Apple, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook) e Microsoft.
Os sistemas operacionais Android (gerenciado pelo Google), iOS (Apple) e Windows (Microsoft), e os serviços de publicidade do Google, Amazon e Meta ficaram sujeitos às novas regras.
A lista também afeta seis dos chamados serviços de intermediação (Google Maps, Google Play, Google Shopping, Amazon Marketplace, App Store e Meta Marketplace).
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) pretende modificar a fundo o modelo de funcionamento econômico destes gigantes digitais, acusados de minar a concorrência com sua posição dominante.
Autoridades da UE esperam que o regulamento incentive a criação de startups europeias e melhorias nos serviços oferecidos aos consumidores.
A DMA determina uma rígida lista de obrigações e proibições que os gigantes digitais devem respeitar para operar no mercado europeu, caso contrário poderão ser multadas em até 20% de seu faturamento.
Entre as novas regras, a UE impõe a interoperabilidade de serviços de mensagens. Assim, plataformas como WhatsApp e Messenger, ambas de propriedade da Meta, terão que permitir que seus usuários se comuniquem com produtos concorrentes como o Signal.
Estas novas regras começarão a ser aplicadas a partir do próximo mês de março para estas empresas, designadas como “gatekeepers” pela UE devido à sua dimensão e poder sobre a concorrência – utilizadas por mais de 45 milhões de pessoas mensalmente.
Até março de 2024, as seis gigantes afetadas deverão apresentar um relatório detalhado sobre a sua adaptação às novas regulamentações.
No entanto, algumas regras entram em vigor de imediato, como a obrigação destas plataformas de informarem a Comissão Europeia de qualquer operação de aquisição, independentemente do valor e dimensão da empresa que pretendem adquirir.
Além disso, o Google será proibido de qualquer favoritismo em relação aos seus próprios serviços nos resultados dos seus motores de busca, como foi acusado de fazer com o seu site de vendas online Google Shopping.
A nova lei também impedirá a gigante do comércio eletrônico Amazon de usar dados gerados em seus sites por clientes corporativos para melhor competir com eles.
Em relação à Apple, a DMA obrigará a empresa a autorizar lojas de aplicativos diferentes da Apple Store em produtos como iPhone ou iPad.
A lista de “gatekeepers” será revista periodicamente para ter em conta a evolução do mercado.
Momentos depois de a designação UE ser conhecida, a Apple manifestou “preocupação” com os efeitos da regulamentação.
“Continuamos muito preocupados com os riscos para a privacidade e segurança de dados que a DMA traz para os nossos usuários”, afirmou a gigante da tecnologia em comunicado.
O TikTok manifestou o seu desacordo com a decisão da UE em uma nota: “Apoiamos o objetivo da DMA de criar um espaço mais competitivo na Europa, mas discordamos fundamentalmente da decisão”, disse.
“Estamos extremamente decepcionados por não ter havido nenhuma pesquisa de mercado antes desta decisão e estamos avaliando nossos próximos passos”, acrescentou a empresa.
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