LONDRES, 27 FEV (ANSA) – A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, fecharam um acordo nesta segunda-feira (27) para resolver a maior das pendências pós-Brexit, a saída dos britânicos da UE: a questão dos controles alfandegários e tarifários da Irlanda do Norte.
Chamado de “Windsor Framework”, o documento foi apontado como uma “virada decisiva” para manter as fronteiras abertas entre o Reino Unido e a Irlanda do Norte. “Isso abre um novo capítulo nas relações” entre o bloco e os britânicos, afirmou Sunak.
Usando o mesmo termo, Von der Leyen acrescentou que o pacto “dá sólidas garantias que protegerão a integridade do mercado único”, além de “respeitar e proteger os nossos respectivos mercados e interesses”.
O acordo tem três pontos principais. O primeiro garantirá um “trânsito fluído”, ou seja, sem a necessidade de controles burocráticos particulares, sobre a passagem de mercadorias entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido, no qual será garantida uma “linha verde”, uma espécie de corredor automático livre de obstáculos alfandegários. Haverá apenas um “corredor vermelho”, com maior verificação e exclusivo para produtos indicados como “em risco” de exportação por meio da República da Irlanda para países do bloco europeu.
O segundo ponto deve assegurar uma maior igualdade comercial entre Irlanda do Norte (que permanece submetida às regras do mercado único europeu diferentemente do resto do país, para poder manter aberta a fronteira com Dublin) e a Grã-Bretanha: com um direito de acesso automático, sem controles, para os produtos britânicos como medicamentos, sementes e plantas.
O terceiro afeta a proteção da “soberania dos norte-irlandeses”: eles terão o direito de se expressar – por meio de seus próprios órgãos “democraticamente eleitos” – sobre qualquer mudança das normativas da União Europeia decidida por Bruxelas e destinada a protegê-los enquanto sujeitos do mercado único: alterações sobre as quais poderão exercitar um “freio” legislativo como instrumento de “salvaguarda”, a base do qual o governo britânico estará apto a impor um “veto ad hoc” mesmo não fazendo mais parte da UE.
Basicamente, o acordo mantém a postura do bloco de não alterar o que havia sido firmado no protocolo do Brexit, mas apenas dá novos entendimentos “de consenso” para temas que foram posteriormente criticados pelos britânicos.
A medida foi necessária porque grande parte das mercadorias norte-irlandesas precisam passar pela República da Irlanda, país-membro da UE. (ANSA).