13/12/2023 - 17:39
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou, nesta quarta-feira (13), o desbloqueio de pagamentos à Hungria de até 10,2 bilhões de euros (R$ 54,6 bilhões na cotação atual), na véspera de uma cúpula crucial para o bloco.
A Comissão considerou que a reforma judicial empreendida pela Hungria atendeu às preocupações que existiam sobre a independência dos juízes.
Apesar disso, o anúncio gerou críticas em Bruxelas, onde representantes do Parlamento Europeu consideraram que a Comissão cedeu à “chantagem” do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban (nacionalista e conservador).
No ano passado, Bruxelas bloqueou os pagamentos para a Hungria, de cerca de 21,7 bilhões de euros (R$ 116,5 bilhões), devido a questionamentos sobre o Estado de Direito no país.
Atualmente, a Hungria vem bloqueando um aumento nas ajudas da UE à Ucrânia, tema que será discutido em uma reunião de cúpula entre quinta e sexta-feira em Bruxelas.
Além disso, a reunião deve expressar uma posição sobre a abertura formal de negociações com a Ucrânia para sua adesão à UE, um gesto que também poderá ser estendido à Moldávia. O premiê húngaro já manifestou, no entanto, sua oposição à abertura destas negociações.
Viktor Orban, único líder da UE que manteve relações amistosas com a Rússia desde o início da guerra na Ucrânia, também pediu a organização de um “debate estratégico” entre os 27 membros do bloco sobre as relações com Kiev.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, braço executivo da UE, insistiu nesta quarta na necessidade de continuar apoiando a Ucrânia. “Temos que dar a ela tudo o que precisa para ser forte”, afirmou em um discurso ao Parlamento Europeu.
Momentos depois do anúncio desta quarta-feira, o eurodeputado verde alemão Daniel Freund argumentou na rede social X que Von der Leyen estava “pagando o maior suborno da história da UE”. “O sinal que envia é desastroso”, declarou.
Balazs Gaal, do Comitê Húngaro de Helsinque (HCC) de defesa dos direitos humanos, disse à AFP que o timing é catastrófico.
“As reformas exigidas por Bruxelas não tiveram um impacto substancial”, explicou. Por isso, segundo ele, “em termos de direitos, a Hungria continua sendo o vilão da UE”.
Os presidentes dos quatro principais grupos do Parlamento Europeu enviaram nesta quarta uma carta a Von der Leyen expressando seu repúdio ao desbloqueio dos fundos para a Hungria.
Para atender às exigências de Bruxelas, Budapeste implementou uma série de reformas, a maioria das quais entrou em vigor em junho, para restabelecer as competências e a independência do Conselho Nacional da Magistratura, modificar o funcionamento do Tribunal Supremo e limitar a possibilidade do Executivo de apresentar recursos ao Tribunal Constitucional.
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