03/10/2024 - 15:01
BRUXELAS, 3 OUT (ANSA) – A Comissão Europeia está encaminhando a Itália ao Tribunal de Justiça da UE devido aos salários precários dos professores e por causa de “condições de trabalho discriminatórias”.
De acordo com o comunicado divulgado nesta quinta-feira (3), a Itália “não adotou as regras necessárias para proibir a discriminação em relação às condições de trabalho de professores com contratos temporários” e o “abuso” de contratos.
A questão diz respeito à legislação sobre o salário de professores com contratos de curto prazo em escolas públicas para os quais não há “nenhuma progressão salarial” baseada em períodos anteriores de serviço.
Segundo a Comissão, “isto constitui uma discriminação em comparação aos professores empregados em regime permanente”, que têm direito a esta progressão salarial.
Além disso, ao contrário da legislação europeia, a Itália não adotou medidas eficazes para impedir o uso abusivo de contratos temporários para pessoal administrativo, técnico e auxiliar em escolas públicas, em violação às leis da UE sobre emprego temporário.
Por fim, a Comissão Europeia explicou que considera os esforços das autoridades nesta questão como “insuficientes” e, portanto, encaminharia a Itália ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
(ANSA).
