16/12/2020 - 0:08
BRUXELAS, 15 DEZ (ANSA) – A Comissão Europeia propôs nesta terça-feira (15) uma série de novas regulamentações para o mercado digital e que afetam diretamente as grandes empresas de tecnologia mundiais, as chamadas “big techs”. As medidas ainda precisam passar por votação para entrar em vigor e foram batizadas de “Digital Service Act” (DSA).
Entre as mudanças, está a aplicação de multas equivalentes de 6% a 10% do faturamento anual global da empresa que não respeitar as regras sobre a utilização de dados, de concorrência e de moderação de conteúdos online (como a retirada de propagandas de grupos terroristas e outros conteúdos ilegais publicados por clientes, como pornografia infantil ou incitação ao ódio).
Além disso, as “big techs” que forem multadas três vezes em cinco anos serão classificadas como reincidentes e a União Europeia começará a “separar estruturalmente” as atividades das empresas na Europa.
Se uma grande companhia não corrigir uma prática desleal que reforce sua posição dominante de mercado, o bloco poderá “aplicar qualquer remédio comportamental ou estrutural proporcional à infração cometida e necessário para garantir a conformidade” às normas europeias. As plataformas digitais ainda precisarão intervir “rapidamente” quando forem notificadas sobre a publicação de um conteúdo ilegal em seus sites. As normas propostas por Bruxelas dizem que todos os intermediários online, sem distinção, devem assumir uma maior responsabilidade na moderação dos conteúdos e precisam cooperar com as autoridades para remover o material ilegal publicado por usuários.
Já as plataformas com mais de 45 milhões de usuários, ou seja, cerca de 10% da população da União Europeia, deverão ser “adotar meios humanos e/ou automatizados” para garantir a sua capacidade de intervir rapidamente em caso de notificação – sem citar quanto tempo seria necessário.
Para evitar que sejam consideradas responsáveis pela difusão desses materiais, é preciso que as marcas demonstrem que não tinham “efetiva consciência” ou dar prova que “quer agir rapidamente” para remover o que for solicitado.
Essas novas regras afetam diretamente as gigantes do setor de tecnologia, especialmente, dos Estados Unidos – Amazon, Google, Facebook e Twitter . Mas, isso também afeta as chinesas que, cada vez mais, avançam na Europa.
“Nós não dizemos que elas [‘big techs’] são muito grandes, mas estamos dizendo que as empresas que são maiores precisam responder e ter mais obrigações e responsabilidades”, destacou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton. Para o representante, as regras “não são contra” uma empresa, mas querem garantir que exista “democracia, inovação e concorrência leal”.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, afirmou que acredita que a aprovação das novas regras deva demorar “cerca de um ano e meio” e “depois mais seis meses antes que a regulamentação entre em vigor”. Para a líder europeia, “é preciso recolocar ordem no caos do tráfico na internet”.
Em nota oficial, o Google se manifestou sobre o projeto e disse “estar preocupado” com uma legislação que “possa mirar especificamente um grupo restrito de empresas e assim tornar mais difícil o desenvolvimento de novos produtos para apoiar pequenas empresas na Europa”.
“Continuaremos a apoiar a introdução de novas regras que apoiem a inovação, aumentem o senso de responsabilidade e promovam a retomada econômica para a vantagem dos consumidores e das empresas europeias”, disse ainda em nota o vice-presidente do Google para assuntos governamentais, Karan Bhatia. (ANSA).
