10/09/2024 - 8:25
A União Europeia conquistou nesta terça-feira (10) duas vitórias judiciais importantes contra as gigantes da tecnologia Apple e Google, em disputas decididas pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE), o mais alto tribunal do bloco.
É uma “grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal”, celebrou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, referindo-se aos acórdãos.
Em um deles, o TJUE decidiu que a gigante americana Apple beneficiou-se entre 1991 e 2014 de auxílios ilegais da Irlanda, país que deve agora recuperar uma quantia de cerca de 13 bilhões de euros (80,b bilhões de reais).
“O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Comissão Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal que o Estado deve reaver”, afirmou a decisão.
A Comissão conclui em 2016 que a Irlanda permitiu à Apple pagar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.
Para Chiara Putaturo, especialista da ONG humanitária OXFAM, a decisão do TJUE destaca “a história de amor entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais”.
A decisão, acrescentou, “impõe justiça após mais de uma década na qual a Irlanda permitiu que a Apple se esquivasse dos impostos”.
Em nota oficial, o governo irlandês afirmou que “obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso”.
“O processo de transferência dos ativos (…) para a Irlanda começará agora”, afirma o comunicado.
Em outro acórdão divulgado nesta terça-feira, o TJUE ratificou uma multa decidida pelo Tribunal Geral do bloco (TGUE, instância inferior) à Google no valor de 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais).
A Alphabet, matriz da Google, havia recorrido dessa decisão, alegando erro de análise por parte da Comissão.
O TJUE rejeitou a apelação e confirmou a multa, considerando que a empresa americana “abusou da sua posição dominante ao favorecer seus próprios serviços”.
A Google enfrenta outro teste na próxima semana, quando o principal tribunal da UE decidirá sobre uma multa de cerca de 1,49 bilhão de euros (8,9 bilhões de reais).
Estas decisões do TJUE representam uma mensagem forte para o setor, uma vez que a UE foi derrotada em disputas semelhantes com a Amazon e a Starbucks.
Em particular, as sentenças constituem um forte apoio a Vestager, que se prepara para deixar o cargo na redefinição da nova Comissão Europeia.
O serviço de imprensa da Google expressou sua insatisfação nesta terça-feira. “Estamos decepcionados com a decisão do Tribunal”, afirmou em nota.
No caso da Google, os reguladores europeus estão de olho em seu serviço de publicidade, devido a suspeitas de abuso de posição dominante, objeto de uma investigação já lançada no Reino Unido.
Após uma investigação preliminar realizada em 2023, a Comissão acusou a Google de abusar da sua posição dominante, a ponto de recomendar à empresa que vendesse o serviço para garantir uma concorrência leal.
Já em janeiro, a procuradora-geral do TJUE Juliana Kokott propôs revalidar a sanção contra o Google.
Em 2028, a UE já havia multado a Google em 4,3 bilhões de euros (26 bilhões de reais) por abuso de posição dominante com o sistema operacional Android em celulares.
O Google também é alvo de uma investigação nos Estados Unidos, por suspeitas de esmagar a concorrência no segmento de publicidade on-line.
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