UE estabelece limites para período de transição pós-Brexit

A União Europeia aprovou nesta segunda-feira seus limites na próxima negociação com o Reino Unido para o período de transição pós-Brexit, como a aplicação de qualquer nova legislação europeia por Londres, mesmo sem poder de decisão.

“Durante este período, todas as decisões serão aplicadas e o Reino Unido conhecer esta regra e aceitá-la desde o começou”, afirmou em coletiva de imprensa o negociador europeu, Michel Barnier, já que os britânicos, em sua opinião, vão continuar a ter “todos os benefícios econômicos”.

As orientações de negociação da UE, aprovadas pelos ministros europeus em uma reunião em Bruxelas sem seu colega britânico, poderiam piorar a divisão no governo de Londres, diante de alguns temores de que se torne um “Estado vassalo” durante a transição.

– 31 de dezembro de 2020 –

O Reino Unido via dar fim a mais de quatro décadas de pertencimento ao grupo em 29 de março de 2019. A partir de então, se iniciaria um período de transição com seus colegas europeus que, para a UE, deveria ser concluído em 31 de dezembro de 2020.

A UE propõe, assim, uma transição de 21 meses, cujo encerramento cairia na mesma data do fim do atual marco financeiro plurianual. O período, contudo, é menor que os dois anos defendidos pela primeira-ministra britânica, Theresa May.

Após lembrar que o objetivo de Londres é uma transição de “uns dois anos”, um porta-voz celebrou antes da decisão europeia o “amplo acordo” sobre uma transição, acrescentando que haverá “algumas diferenças” a serem negociadas.

– Sem voz, nem voto –

Segundo as diretrizes aprovadas nesta segunda-feira, durante este período, “o Reino Unido deve continuar ligado pelas obrigações derivadas dos acordos celebrados pela União”, mas “já não deve participar de nenhum organismo criado por tais acordos”.

Nas palavras da vice-primeira-ministra búlgara, Ekaterina Zaharieva, cujo país exerce a presidência pro tempore do bloco, “todo o acervo da UE se aplicará no Reino Unido”, que não vai participar “nas instituições da UE, nem na tomada de decisões”.

“Quando o Reino Unido deixar a UE, já não terá voz, nem voto”, disse a ministra irlandesa de Assuntos Europeus, Helen McEntee, para quem os 27 sócios de Londres buscam preservar, assim, a “integridade do mercado único e a união aduaneira”.

Barnier, que deve enfrentar agora a segunda fase de negociações do Brexit após o acordo sobre os termos de separação alcançado em dezembro, abriu a porta para uma participação “limitada, excepcional, baseada caso a caso” do Reino Unido nas reuniões do bloco.

– Preparar o acordo comercial –

O objetivo desta transição, durante a qual o Reino Unido continuaria a pertencer a esses dois espaços econômico-comerciais, apesar de não ser um membro da UE, é conseguir um divórcio suave enquanto se estabelecem as bases da futura relação comercial.

Durante a transição, Londres poderá discutir acordos comerciais com outros países, mas eles só podem começar a valer a partir de 2021, segundo Barnier.

Em meados de dezembro, os líderes europeus adiaram o início das discussões comerciais para abril, dando a Londres três meses para esclarecer o tipo de relacionamento que deseja ter com seus parceiros.

As principais linhas do futuro quadro de relações serão incluídas em uma declaração conjunta que vai integrar, juntamente com os termos do divórcio e do período de transição, o acordo de retirada, que as duas partes querem fechar até outubro de 2018.