BRUXELAS, 10 DEZ (ANSA) – A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (10) medidas de emergência para o caso de não haver um acordo comercial com o Reino Unido até 31 de dezembro.
O chamado “Brexit” está em seu período de transição desde 31 de janeiro de 2020, etapa prevista para terminar no fim deste ano.
Enquanto isso, Londres e Bruxelas tentam negociar um pacto comercial que evite um rompimento traumático.
As medidas apresentadas nesta quinta pela Comissão Europeia buscam minimizar os impactos de uma separação sem acordo em áreas sensíveis que seriam mais afetadas pelo Brexit.
A primeira delas é um regulamento para garantir “determinados serviços aéreos” entre o Reino Unido e a União Europeia por seis meses, desde que Londres aja de forma recíproca.
Além disso, o poder Executivo da UE propôs que certificados de segurança possam continuar sendo utilizados em aeronaves europeias, evitando interrupções nos serviços para o Reino Unido, e garantias para conectividade de base no transporte rodoviário de mercadorias e passageiros por seis meses.
Por fim, a Comissão Europeia pediu a criação de um quadro jurídico para permitir o acesso de navios da UE a águas britânicas e vice-versa ao longo de 2021 ou até a conclusão de um acordo de pesca entre os dois lados.
“A Comissão Europeia trabalhará em estreito contato com o Parlamento e o Conselho Europeu para facilitar a entrada em vigor dos quatro regulamentos propostos em 1º de janeiro de 2021”, diz uma nota do Executivo de Bruxelas.
O Reino Unido e a União Europeia ainda tentam negociar um acordo comercial, mas as diferenças entre os dois lados são profundas.
O novo prazo definido para as tratativas é o próximo domingo (13).
Brexit – A partir de 1º de janeiro, o Reino Unido não terá mais de respeitar regras europeias, embora a Irlanda do Norte mantenha uma espécie de status duplo.
Por um lado, Belfast permanecerá no território aduaneiro britânico e será incluída em qualquer futuro acordo comercial fechado por Londres. Por outro, será uma porta de entrada para a zona aduaneira europeia.
Ou seja, o governo do Reino Unido aplicará, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco. Não haverá aduanas na ilha, e todos os controles alfandegários serão feitos nos portos.
Além disso, a Irlanda do Norte continuará alinhada a um número limitado de regras europeias, inclusive no aspecto sanitário.
Esse sistema vigorará até 31 de dezembro de 2024, nos quatro anos após o período de transição.
Ainda antes de 2025, a Assembleia da Irlanda do Norte decidirá por maioria simples se mantém ou não as regras da UE. O órgão poderá prorrogar o sistema vigente em votações a cada quatro ou oito anos, dependendo do percentual de aprovação. Se as regras europeias forem rejeitadas, elas deixarão de valer depois de dois anos. (ANSA).
