BRUXELAS, 29 ABR (ANSA) – A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira (29) um processo legal contra a Polônia por conta de uma reforma no Poder Judiciário sancionada em fevereiro, que introduziu um novo modelo disciplinar para os magistrados do país.
Segundo a vice-presidente da Comissão de Valores e Transparência, Vera Jurova, a “lei aprovada no dia 14 de fevereiro, que traz modificações no funcionamento do sistema judiciário, tem um sério risco de um controle político do sistema”. Jurova ressaltou que a Comissão Europeia não está criticando os países que fazem mudanças do tipo, mas que essas mudanças “devem ser feitas sem violar os tratados da União Europeia”. Agora, o governo polonês tem dois meses para responder à Comissão. A reforma no Poder Judiciário faz com que os juízes possam enfrentar punições disciplinares em uma série de ações, entre elas, se questionarem qualquer nomeação feita na esfera política. O documento foi aprovado pelo Parlamento no fim do ano passado e sancionado pelo presidente Andrzej Duda em fevereiro.
A vice-presidente ainda ressaltou que outros Estados-membros, incluindo a Hungria, estão sendo observados de perto por conta das medidas adotadas para gerenciar a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
“São 20 [países] que adotaram o estado de emergência para enfrentar a crise. Reconhecemos que situações excepcionais pedem soluções excepcionais, mas isso não significa que a Constituição e o Parlamento devem ser suprimidos e os jornalistas silenciados”, finalizou Jurova. (ANSA)