Atendendo a uma decisão judicial de segunda-feira, 27, 99 e Uber deixaram de oferecer viagens de motocicleta na cidade de São Paulo. A suspensão foi confirmada pelas empresas e verificada pelo site IstoÉ por meio de buscas nos aplicativos de ambas.
No campo de solicitação de viagens de 99 e Uber na capital paulista, a oferta de motos ficava restrita ao transporte de objetos, que não foi afetado pela liminar — uma determinação válida até sentença definitiva, portanto — do Tribunal de Justiça (veja abaixo), nesta terça-feira, 28.
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As duas companhias confirmaram ter acatado a decisão e deixado de oferecer o serviço, mas prometeram trabalhar para reverter o cenário.
“O aplicativo vai recorrer da decisão, amparado entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade, e continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade”, disse a 99 em nota.
“O Uber Moto é um serviço privado presente de Norte a Sul do país que está regulamentado pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012). Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados confirmam que os municípios não podem impedir a operação de serviços de transporte privado por aplicativos”, afirmou a Uber, prometendo que manterá o trabalho judicial e o diálogo com as autoridades pela retomada do serviço.
São Paulo x Mototáxi
A suspensão é o novo capítulo de um embate entre as empresas de transporte por aplicativo e o poder público paulistano, que dura desde o início do ano. Em 14 de janeiro, a 99 decidiu retomar a oferta de mototáxis na capital paulista à revelia da proibição do serviço, imposta pela prefeitura em um decreto de 2023.
Como reação, a gestão promoveu blitzes para apreender motocicletas e aplicar multas e, em seguida, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentou a suspensão. Mesmo assim, as concorrentes 99 e Uber se uniram para manter um “serviço pirata” em boa parte da cidade.
A insistência refletiu o peso econômico do serviço para o setor. Bruno Rossini, diretor de Comunicação da 99, disse ao site IstoÉ Dinheiro que o 99Moto tem realizado 30 mil corridas diárias desde que retomou a operação. Para a companhia, a legislação federal só dá poder à prefeitura para fiscalizar e regulamentar o serviço, e não proibi-lo — tese que foi mantida no novo posicionamento.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) não recuou. Citou os índices de mortalidade elevados pelo serviço, defendeu a autonomia da administração para decidir sobre a prática, pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar as empresas e prometeu novas multas.
Ao site IstoÉ, a gestão informou que, entre 2023 e 2024, o número de mortes de motociclistas passou de 403 para 483, e o de internações por acidentes com o veículo, de 3.432 para 3.744.
O impasse chegou ao Legislativo. Vereadores de partidos que integram a base de Nunes, Kenji Palumbo (Podemos) e Lucas Pavanato (PL) se articularam para derrubar o decreto que impede a operação de mototáxis e legalizar o serviço.
Kenji apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o ato normativo da administração, enquanto Pavanato protocolou o Projeto de Lei 17/2025, que visa regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas.
Na base governista, o movimento para respaldar a administração foi puxado pelo vereador Marcelo Messias (MDB), que apresentou um projeto de lei para consolidar a proibição ao mototáxi na cidade até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam, no máximo, 4,5 por 100 mil habitantes.
