27/02/2024 - 11:34
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votará nesta terça-feira, 27, as regras para as eleições municipais de 2024, que tem como destaque o uso de IA (Inteligência Artificial) nas propagandas para o pleito. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, propõe que a utilização seja permitida somente se houver a informação “explícita e destacada” do uso da tecnologia.
O texto da relatora ainda veta o uso de “conteúdo fabricado e manipulado” com informações falsas ou descontextualizadas que podem causar danos às eleições, além de determinar que os provedores de aplicações na internet implementem mecanismos que impeçam este tipo de publicação.
A proposta a ser votada ainda deve receber sugestões dos demais ministros do TSE. Uma das preocupações é de como a Justiça Eleitoral vai controlar as propagandas não oficiais dos candidatos, por exemplo, vídeos para as redes sociais com adulteração da realidade para a disseminação de informações falsas sobre os adversários.
Para o especialista em cibersegurança Lucas Galvão, é necessário um avanço paralelo de tecnologias capazes de detectar e fiscalizar a manipulação produzida por meio de IA. “Além disso, há o desafio de equilibrar inovação e liberdade de expressão com a proteção contra desinformação e ataques cibernéticos”, completou, em entrevista à ISTOÉ.
Em janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia publicou algumas minutas com sugestões de regras para as eleições municipais. Os interessados em participar da proposta tiveram entre os dias 4 e 19 de janeiro para fazer isso.
A regulamentação é necessária, pois, segundo Galvão, busca mitigar os riscos de uso indiscriminado de tecnologias emergentes, como a IA, em especial durante os processos eleitorais. “Mas a vigilância constante pelas autoridades competentes e adaptações regulatórias serão essenciais para lidar com as rápidas evoluções tecnológicas”, completou.
“O uso de IA pelo TSE para identificar e combater a disseminação de notícias falsas é uma aplicação promissora e possível, visto que o próprio governo brasileiro já está se movimentando nesse sentido. Técnicas de machine learning e análise de padrões podem ser empregadas para detectar e filtrar informações falsas, contribuindo para a integridade do processo eleitoral. A implementação dessas tecnologias deve ser feita com cuidado para garantir precisão e evitar censura indevida”, afirmou.
Regulamentação no Congresso
Em paralelo a isso, corre no Congresso Nacional um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para regulamentar o uso de IA. O relator do texto, Eduardo Gomes (PL-TO), prometeu entregar o seu parecer para votação em abril deste ano.
Porém o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, cobrou agilidade do Congresso alegando haver riscos para o pleito municipal.
No entanto alguns parlamentares defendem que é necessário adotar uma certa cautela sobre o tema por causa da sua complexidade.
Há mais de 50 projetos de regulamentação de IA no Brasil, os mais antigos datam de 2019. No ano de 2021, a Câmara aprovou uma proposta sobre isso, porém ela está parada no Senado desde então. O atual texto, elaborado por Pacheco, é visto como o que tem maior chance de avançar no Congresso.
