30/06/2023 - 14:31
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou nesta sexta-feira, 30, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos.
O prazo começa a contar a partir das eleições de 2022, o que significa que o político de extrema-direita, que tem 68 anos, só poderá voltar a disputar eleições em 2030, quando tiver 75 anos. O placar final do julgamento foi 5 a 2 pela condenação do ex-presidente. A inelegibilidade deve levar a extrema-direita brasileira a construir um nome alternativo para tentar herdar o capital eleitoral do bolsonarismo no pleito de 2026.
Votaram a favor da inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes. Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisava ser condenado por pelo menos quatro.
A maioria dos ministros entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez uma série de acusações mentirosas e sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.
O voto decisivo pela inelegibilidade coube a ministra Cármen Lúcia, que levou o placar a 4 a 1 quando o julgamento foi retomado nesta sexta. Em seu voto, Cármen lembrou os ataques que Bolsonaro fez ao Judiciário brasileiro quando era presidente. “A crítica feita a qualquer servidor público acontece e faz parte, o que não se pode é um servidor público, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário independente”, disse a ministra.
Último a votar, Moraes afirmou: “Isto não é liberdade de expressão, é conduta vedada. É abuso de poder. É um modus operandi usado em outras oportunidades”. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”, completou. “A Justiça é cega, mas não é tola.”
A favor de Bolsonaro votaram apenas os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques – este último foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente em 2020. A defesa de Bolsonaro esperava que Araújo fizesse um pedido de vista – adiando a conclusão do julgamento por pelo menos 30 dias -, mas isso não ocorreu.
Em contraste, a maioria dos ministros do TSE votou pela rejeição da denúncia contra o candidato a vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Bolsonaro ainda terá direito a recursos, como embargos de declaração. Como a decisão não foi unânime – em contraste com a cassação do bolsonarista Deltan Dallagnol em maio -, Bolsonaro também pode apresentar embargos infringentes.
Reação de Bolsonaro
Após o TSE formar maioria pela sua inelegibilidade, Bolsonaro voltou a atacar o TSE, o processo eleitoral e a espalhar teorias conspiratórias sobre vacinas e urnas enquanto falava com jornalistas, abandonado a postura atipicamente “calma” que vinha adotando nos últimos dias, antes da conclusão do julgamento.
Ele afirmou que o resultado foi uma “facada nas costas” e também se comparou a a ex-presidente boliviana Jeanine Añez, política de direita que foi condenada a dez anos de prisão em 2022. “Estamos a caminho de uma ditadura, isso não é uma democracia”, disse Bolsonaro, que também negou que os ataques de 8 de janeiro tenham sido uma tentativa de golpe.
“Sem mim, quem seria oposição ao mandatário que está aí em 2026? No momento ainda não tem nome. Pode ser que apareça, mas não tem nome. Seria quase que um WO ou poderiam por aclamação lá no TSE continuar o mandato do Lula”, disse.
Na segunda-feira, Bolsonaro, durante uma reunião com deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo, já havia afirmado não ser justo dizer que ele atacou a democracia. “É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar em ataque à democracia”, argumentou Bolsonaro.
Na quinta-feira, antes da conclusão do julgamento, Bolsonaro também havia afirmado que estava sendo vítima de uma injustiça. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo. É uma injustiça comigo, meu Deus do céu.”
Acusação e defesa
No primeiro dia de julgamento, na quinta-feira passada, 22, o relator, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um resumo da tramitação da ação no TSE. Ele afirmou que houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
Em seguida, o PDT, partido que apresentou a ação, destacou que o caso não tinha como foco apenas uma reunião, “com evidente desvio de finalidade”, de um presidente da República com embaixadores estrangeiros, mas ataques sistemáticos ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, sustentou, em síntese, que não houve qualquer ataque antidemocrático ao sistema eleitoral na reunião com os embaixadores, que classificou como típico ato de governo, que “não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”.
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral deu parecer a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
Os votos dos ministros
Na terça-feira, na segunda sessão, o relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidadede Bolsonaro pelo período de oito anos. Num discurso com palavras fortes, Gonçalves considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O juiz isentou o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Segundo o ministro, Bolsonaro disse “mentiras atrozes” sobre o processo eleitoral brasileiro. “Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, prosseguiu.
A ação julgada pelo TSE
Bolsonaro foi acusado de cometer abuso de poder político e de usar indevidamente os meios de comunicação durante uma reunião que ele, então pré-candidato, organizou com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, e na qual fez vários ataques infundados à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, em especial às urnas eletrônicas.
Na reunião com os embaixadores, Bolsonaro fez uma série de acusações mentirosas e sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro. Ele repetiu teorias fantasiosas sobre as urnas eletrônicas, atacou ministros do Poder Judiciário e declarou que o TSE deveria acatar “sugestões de transparência” feitas pelas Forças Armadas. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e em redes sociais.
Na época, o jornal The New York Times chegou a publicar que diplomatas ficaram abalados e incomodados com as falas de Bolsonaro.
Depois da reunião com os embaixadores, já em agosto de 2022, o PDT moveu uma “ação de investigação judicial eleitoral” contra Bolsonaro. O partido – que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência – afirmou que o então presidente praticou abuso de poder político.
Segundo o TSE, o abuso de poder político ocorre quando aquele que detém o poder se aproveita da sua posição “para agir de modo a influenciar o voto do eleitor”.
O PDT argumentou ainda que Bolsonaro fez uso indevido do aparato estatal, já que a reunião ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitida na íntegra pela TV Brasil, que é pública. A legislação brasileira proíbe candidatos que buscam a reeleição de usar a estrutura estatal e a máquina pública em seu proveito.
A ação também apontou para o uso indevido de meios de comunicação social, já que Bolsonaro usou suas redes sociais para divulgar os ataques ao sistema eleitoral. O PDT argumenta que o ex-presidente visava ganhos eleitorais com a publicação das imagens, até porque ele parecia ter o apoio dos países representados na reunião.
Ou seja, o encontro com embaixadores em Brasília foi uma das peças de campanha eleitoral que compuseram a narrativa criada por Bolsonaro de que as urnas eletrônicas podiam ser fraudadas.
A investigação coletou depoimentos e provas. O vídeo da reunião com os embaixadores é, com certeza, a principal delas. Ele foi entregue pelo próprio PDT quando moveu a ação.
Outra prova incluída no processo foi a chamada “minuta do golpe”, apreendida pela Polícia Federal. O documento é o rascunho de um decreto presidencial com o qual Bolsonaro instauraria Estado de Defesa e realizaria uma intervenção na sede do TSE em caso de derrota nas eleições. Ele foi encontrado na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.
Essa minuta pode reforçar o entendimento de que ameaças golpistas eram recorrentes no governo passado – e inclusive envolviam outros órgãos de Estado.
