29/06/2023 - 13:35
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. O placar do julgamento está em 3 a 1 pela perda dos direitos políticos do ex-presidente.
Após o voto de Tavares, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado nesta sexta-feira, 30, às 12h, com a leitura dos três votos que faltam, dos ministros Kássio Nunes Marques, Cármen Lúcia e do próprio Moraes. Caso algum deles se posicione pela condenação, a Corte terá maioria para tornar o ex-presidente inelegível.
Tavares acompanhou o relator do caso, Benedito Gonçalves, para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele também defendeu que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, seja absolvido.
O ex-presidente é julgado por sua conduta na reunião com embaixadores em 18 julho de 2022, quando levantou sem provas suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados. Tavares destacou o “inequívoco caráter eleitoral” do evento e disse que Bolsonaro usou o encontro para propagar “invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos” sobre a condução do processo eleitoral.
“O foco do discurso são ataques comprovadamente infundados e falsos contra urna eletrônica, contra o processo e Justiça Eleitoral. (Há) Inequívoca falsidade perpetrada neste ato comunicacional, (…) chegando a se caracterizar, no final, uma narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”, defendeu o ministro.
Tavares argumentou que a reunião não é um fato isolado, mas mostra uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras”. O ministro disse ainda que é “grave que estado de desordem informacional se instale na sociedade”. “É ainda mais grave se (desordem vier de) discurso do presidente da República”, ressaltou. Ele defendeu ainda que o contexto dos ataques ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro na reunião não pode ser “ignorado ou desprezado” na análise do caso pela Justiça Eleitoral.
