27/06/2023 - 19:31
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou na noite desta terça-feira (27) o julgamento que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação começou a ser julgada na semana passada, com as manifestações do autor da ação, defesa e do MP Eleitoral.
Relembre o primeiro dia do julgamento
Na quinta-feira passada, dia 22, aconteceu a primeira parte do julgamento. O relator, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório e os advogados de acusação e defesa fizeram suas sustentações orais. Paulo Gustavo Gonet, vice-procurador-geral Eleitoral, também manifestou seu parecer e pediu a inelegibilidade do ex-presidente.
A inelegibilidade é o nome dado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e é a sanção máxima do âmbito da Justiça Eleitoral. Neste momento, Bolsonaro responde a 21 AIJEs no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a que está na pauta foi proposta pelo PDT três dias depois do começo da campanha de 2022.
O motivo dessa ação é o discurso que Bolsonaro fez durante uma reunião com cerca de 70 embaixadores no dia 18 de julho de 2022. Na ocasião, o então presidente apresentou slides em inglês com erros de grafia e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho. “Eu sou acusado o tempo todo de querer dar o golpe, mas estou questionando antes porque temos tempo ainda de resolver esse problema”, disse o presidente.
O vídeo foi retirado do ar – tanto dos canais oficiais quanto dos de Bolsonaro – por ordem da Justiça Eleitoral. O ex-presidente também disse que hackers ficaram oito meses dentro do TSE, quando teriam acessado a senha de um dos ministros da Corte, e afirmou que as eleições do Brasil contam com um sistema “completamente vulnerável”.
O ataque às urnas foi um dos motes de Bolsonaro durante a campanha. Por isso, o discurso do dia 18 de julho foi interpretado pelos seus opositores como um gesto de antecipação de propaganda eleitoral. Essa questão foi tratada no bojo de quatro representações eleitorais analisadas conjuntamente, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil pelo que a Justiça entendeu ser propaganda antecipada.
Paralelo a isso, na AIJE proposta pelo PDT e que vai a plenário, o objetivo do processo é um horizonte mais distante: investigar se, na situação, houve abuso de poder político, econômico ou no uso dos meios de comunicação.
O PDT acusa Bolsonaro de ter usado estruturas de governo – a posição de presidente, a prerrogativa de discursar a diplomatas do mundo todo, a transmissão do seu discurso por meio de canais de imprensa oficial – para reverberar esse discurso, interpretado um ato típico de campanha. Nisso estariam, segundo o PDT, o abuso de poder político e dos meios de comunicação – pois, se Bolsonaro não fosse presidente, não teria condições de dar a mesma repercussão ao seu discurso.
