31/10/2023 - 20:22
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na noite desta terça-feira, 31, a sessão que dará continuidade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu companheiro de chapa na disputa eleitoral de 2022, Walter Braga Netto. Eles são investigados por abuso de poder em razão de suposto uso político das comemorações do 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro.
O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente. Há, ainda, um voto pela inelegibilidade de Braga Netto. A sessão será retomada com o voto do ministro André Ramos Tavares. Depois, será a vez de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível novamente pelo período de 8 anos. O ex-presidente já está impedido de disputar eleições até 2030. Os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonçalves não viu gravidade para declarar a inelegibilidade de Braga Netto. No entanto, ele votou pela aplicação de multa a ambos: para Bolsonaro, no patamar máximo de R$ 425,6 mil, e para Braga Netto, no valor de R$ 212,8 mil.
O ministro Floriano Azevedo Marques seguiu o relator quanto à condenação de Bolsonaro e à aplicação de multa, mas divergiu sobre Braga Netto. Para Azevedo, o ex-ministro da Defesa também deve ficar inelegível. Em seu voto, o ministro disse que a contribuição do então candidato a vice-presidente foi “inegável” e que ele se beneficiou “do cenário abusivamente construído”.
Já o ministro Raul Araújo votou para rejeitar integralmente os pedidos. Para ele, não houve nenhuma conduta vedada por parte de Bolsonaro e Braga Netto.
Para Braga Netto ser condenado, é preciso que três dos quatro ministros que votam hoje defendam sua inelegibilidade. A expectativa é que pelo menos o ministro Kássio Nunes Marques, mais próximo a Bolsonaro, vote para rejeitar as ações.
Esta é a terceira vez que Bolsonaro é julgado por abuso de poder nas eleições de 2022. As ações em análise foram propostas por PDT e pela campanha da senadora Soraya Thronicke (União Brasil). Ainda há nove Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente que aguardam julgamento.
