21/05/2024 - 19:41
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 21, pela absolvição do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em 6 a 0 para absolver o parlamentar.
O julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) sob a acusação de supostamente ter se beneficiado de atos de sua frustrada pré-campanha a presidente da República em 2022, que podem ter desequilibrado posteriormente sua disputa a uma cadeira no Senado.
Marques de Azevedo entendeu não haver provas sobre os supostos crimes cometidos pelo ex-juiz e afirmou não ter encontrado indícios de desvios do fundo partidário. O voto foi seguido pelos ministro André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
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Na primeira sessão do julgamento, na semana passada, houve apenas a leitura do relatório — um resumo dos principais momentos dos processos — pelo relator.
O julgamento trata de recursos apresentados tanto pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, como da federação partidária encabeçada pelo PT, legenda do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as legendas recorreram ao TSE.
Moro é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação naquela eleição. Se condenado, ele pode perder o cargo e ficar inelegível por oito anos.
O caso também pode fixar parâmetros sobre o que é permitido ou não fazer no período de pré-campanha.
Antes de ingressar na política, Moro foi o principal juiz da Operação Lava Jato e condenou Lula em ação que levou o petista à prisão por 580 dias — condenação que posteriormente foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, ele foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Este deve ser o último grande caso do ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE. Sob a presidência dele, o tribunal organizou as eleições de 2022 e tornou Bolsonaro inelegível até 2030 por condenação de abuso de poder econômico e político, em julgamento no ano passado.
A ministra Cármen Lúcia vai assumir o tribunal a partir de 3 de junho para um mandato de dois anos.
(Reportagem de Ricardo Brito)
