TSE rejeita por unanimidade o registro de candidatura de Pablo Marçal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeita, por unanimidade, o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República nesta sexta-feira, 11. A decisão dos sete ministros da Corte impede que o influenciador dispute o pleito eleitoral, acatando o pedido de indeferimento apresentado.

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeita a candidatura de Pablo Marçal à Presidência.
• A decisão unânime dos sete ministros da Corte se baseia em ineligibilidade prévia e irregularidade partidária.
• Pablo Marçal estava inelegível até 2032 por condenação eleitoral e não estava filiado ao PRTB dentro do prazo legal.

A condenação que torna Pablo Marçal inelegível remonta à Justiça Eleitoral de São Paulo, que o sentenciou por ofertar gravações de vídeos a vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu durante as eleições municipais de 2024, estendendo sua ineligibilidade até o ano de 2032.

Quais foram os argumentos para o indeferimento?

Os argumentos para o indeferimento da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) são de natureza eleitoral e partidária. Além da condenação por troca de favores em eleições passadas, o Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades na filiação partidária do influenciador. Segundo o MPF, Pablo Marçal não estava filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em abril deste ano, prazo final da janela partidária para troca de legenda. Na ocasião, ele figurava como membro do União Brasil.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, conduziu o voto que foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli, consolidando a decisão unânime da Corte Eleitoral.