O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ampliar as atribuições da comissão responsável pela segurança cibernética da Corte, que agora também vai ficar responsável por combater notícias falsas e ataques contra a Justiça Eleitoral. O grupo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Criada em 2020, após ameaças de crimes cibernéticos durante as eleições municipais, a comissão também vai ganhar um reforço no número de integrantes – serão 11 membros no lugar dos seis atuais.
As mudanças constam em portaria publicada nesta segunda-feira, 21, pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que apontou a necessidade de reestruturar a composição da comissão para a “efetiva análise de ações de prevenção e enfrentamento de ilícitos decorrentes de tentativas de ataques cibernéticos (…) com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos”.
O presidente do TSE também citou o inquérito das milícias digitais, que mira a atuação coordenada de grupos organizados na internet para disseminar informações falsas, e os ataques patrocinados por esses grupos contra a imagem da Justiça Eleitoral. Além de apoiadores bolsonaristas, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado no caso.
Fachin ainda defendeu a adoção de medidas para “aferição de utilização de financiamento e divulgação em massa” de conteúdos com objetivo de “lesar ou expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral”.
A comissão será composta pelo ministro Mauro Campbell Marques, que vai ocupar o cargo de vice-presidente, pelo delegado federal Disney Rosseti, por quatro juízes auxiliares, um assessor do gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, um analista e um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.