25/04/2023 - 18:59
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Congresso sugestões ao projeto de lei das Fake News que incluem a retirada imediata de conteúdos que provoquem risco à segurança e violem direitos de crianças e adolescentes. A decisão poderia ser tomada sem a obrigação de notificar o usuário.
As propostas foram enviadas por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado. O texto deve ser votado apenas na próxima semana, no dia 2 de maio.
Nas mudanças, o tribunal sugere adição ao artigo que trata de moderação de conteúdo dispositivo, obrigando plataformas a indisponibilizar de maneira imediata conteúdos e contas que possam causar risco de dano direto ou difícil reparação para a segurança da informação do usuário.
O caso se aplica também para possíveis riscos à violação de direitos de crianças e adolescentes, crime de racismo ou de grave comprometimento da usabilidade, integridade ou estabilidade do aplicativo. O TSE ainda incluiu outros quatro pontos considerados de risco.
No texto, o ministro colocou que devem ser consideradas condutas, informações e atos antidemocráticos e a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente falsos ou descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral de qualquer forma. Outra medida é acrescentar risco de grave ameaça contra a integridade física de funcionários públicos para restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais.
Além disso, foi incluído uma decisão contra comportamento ou discurso de ódio – racismo, homofobia, ideologias nazistas ou odiosas a um grupo por raça, sexo, cor e idade.
