29/06/2023 - 13:09
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra à cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a terceira sessão de julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente nesta quinta-feira, 29. Apesar de reconhecer em seu voto que Bolsonaro “se excedeu” na reunião com os embaixadores, o ministro argumentou que ele não teve êxito em deslegitimar o sistema eleitoral.
Sobre a acusação relativa ao abuso dos meios de comunicação devido ao fato da reunião ter sido transmitida pela TV Brasil, o magistrado defendeu a tese de que a transmissão faria parte do objetivo de trabalho da emissora, já que se tratava de um evento da Presidência. Araújo é o primeiro ministro a votar após o relator, Benedito Gonçalves, que votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
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Ao justificar seu voto, Araújo também defendeu a rejeição da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Anderson Torres, conhecida como “minuta do golpe”. A defesa de Bolsonaro critica a inclusão do documento no processo por, supostamente, não ter relação com o objeto inicial da ação.
Araújo disse que o documento, que previa um “decreto” de golpe de Estado, embora tenha relação com a reunião com embaixadores, não pode constar no processo porque, segundo ele, não é possível afirmar que influenciou no resultado das eleições. Quando a minuta foi apreendida, o TSE decidiu acolher o documento a pedido do autor da ação, o PDT. O objeto inicial do processo, no entanto, era a reunião com embaixadores em julho do ano passado, quando Bolsonaro proferiu informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Currículo
Nascido em Fortaleza, Ceará, e formado em direito e economia, o ministro Raul Araújo é mestre em Direito Público e professor licenciado da Universidade de Fortaleza (Unifor). Araújo foi empossado como membro oficial do TSE no ano passado e, antes da Corte, exerceu as funções de procurador-geral do Ceará, desembargador do Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal.
Araújo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro, que possui posições ideológicas mais alinhadas ao bolsonarismo, foi quem proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza no ano passado. Na ocasião, artistas fizeram manifestações a favor de Lula.
Inelegibilidade de Bolsonaro
O ex-presidente é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por questionamentos, sem provas, ao processo eleitoral. Em julho do ano passado, o ex-presidente recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto em uma reunião transmitida pela TV Brasil na qual questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro.
O julgamento foi iniciado na quinta-feira, 22, mas a sessão foi encerrada antes que os sete ministros do TSE votassem. A deliberação continua hoje e na próxima quinta-feira, 29.
