 "TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens nas eleições")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, empresa ligada à Meta, ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (10) e divulgada pelo tribunal na noite do mesmo dia. O processo envolve questionamentos sobre o tratamento dado pela plataforma à distribuição e ao alcance de conteúdos publicados pelas campanhas presidenciais.
Segundo a Corte, a empresa deixou de cumprir integralmente algumas ordens, apresentou informações fora dos prazos estabelecidos e dificultou a fiscalização de mecanismos utilizados na circulação de publicações políticas.
O julgamento não concluiu que a Meta tenha atuado deliberadamente para favorecer ou prejudicar uma candidatura.
Entenda por que o Facebook foi multado
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O grupo questionou possíveis diferenças na distribuição de publicações das campanhas presidenciais, além da atuação de perfis considerados suspeitos e dos mecanismos de identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Durante a análise, o TSE determinou que o Facebook apresentasse informações técnicas e adotasse providências para permitir a verificação do funcionamento de suas ferramentas.
Parte das determinações, entretanto, foi atendida de maneira incompleta ou fora do prazo.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que a conduta da plataforma comprometeu a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Como foi calculada a multa de R$ 7,5 milhões?
A penalidade corresponde ao descumprimento de determinações judiciais em diferentes períodos do segundo turno.
Foram considerados três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.
O total chegou a R$ 7,5 milhões.
Segundo o relator, o valor leva em consideração a conduta da empresa diante do conjunto das ordens judiciais, especialmente os atrasos e a apresentação de informações insuficientes.
O ministro destacou que a plataforma não poderia substituir os prazos estabelecidos pela Justiça por cronogramas definidos unilateralmente.
TSE aponta falta de transparência em informações
Durante o julgamento, os ministros analisaram documentos e manifestações apresentados pelo Facebook para demonstrar o cumprimento das determinações.
A Corte identificou problemas como respostas genéricas, dados apresentados de maneira agregada e informações técnicas que dificultavam a conferência das medidas adotadas.
Parte da documentação também foi encaminhada em língua estrangeira, o que contribuiu para os questionamentos sobre a transparência do procedimento.
Na avaliação do tribunal, as respostas não foram suficientes para comprovar o atendimento integral das exigências.
O TSE considerou que as plataformas digitais possuem responsabilidade especial durante o processo eleitoral, diante de sua influência sobre a circulação de informações e o debate público.
Julgamento não comprovou favorecimento eleitoral
Apesar da condenação, o tribunal fez uma distinção importante entre o descumprimento de ordens judiciais e uma eventual interferência deliberada no resultado da eleição.
O relator reconheceu a existência de falhas técnicas, mas afirmou que os elementos disponíveis não permitem concluir que a empresa tenha atuado intencionalmente para desequilibrar a disputa presidencial.
Uma conclusão dessa natureza exigiria provas específicas e análise em procedimento adequado.
Portanto, a multa não representa uma decisão judicial de que o Facebook tenha manipulado o resultado das eleições.
A penalidade está relacionada ao cumprimento das determinações expedidas pela Justiça Eleitoral.
Documentos técnicos continuarão sob sigilo
O TSE também decidiu manter o sigilo de documentos e informações técnicas apresentados no processo.
A coligação responsável pela representação poderá consultar parte dos materiais encaminhados pela empresa.
Entretanto, determinados documentos continuarão protegidos por conter informações consideradas segredos empresariais.
Entre os dados restritos estão detalhes sobre filtros da ferramenta Meta AI e parâmetros utilizados para identificar conteúdos sintéticos.
A medida busca conciliar a fiscalização judicial com a proteção de informações técnicas sensíveis.
Inteligência artificial amplia desafios eleitorais
O julgamento também colocou em evidência o papel dos algoritmos na distribuição de conteúdos políticos.
As plataformas digitais utilizam sistemas automatizados para selecionar, organizar e recomendar publicações aos usuários.
Esses mecanismos podem influenciar a visibilidade de mensagens eleitorais e a maneira como os cidadãos recebem informações sobre candidatos.
O TSE considera que a atuação dessas ferramentas exige mecanismos de transparência e fiscalização compatíveis com a importância do processo democrático.
A discussão ganhou relevância nas eleições de 2026, marcadas pela utilização de inteligência artificial e por debates sobre a identificação de conteúdos sintéticos.
Decisão reforça fiscalização das plataformas
A condenação estabelece uma resposta judicial ao descumprimento de determinações durante a disputa presidencial.
O tribunal ressaltou que empresas de tecnologia precisam respeitar os prazos e as obrigações estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O entendimento também reforça a necessidade de mecanismos que permitam verificar a atuação de sistemas automatizados durante campanhas políticas.
A decisão poderá influenciar discussões futuras sobre transparência digital, responsabilidade das plataformas e proteção da integridade eleitoral.
Da IstoÉ