 "Fernando Frazão/Agência Brasil")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira, dia 29, um dia após a operação policial que resultou na morte de pelo menos 121 pessoas.
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A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades. O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Após o parecer do MPE favorável à cassação, Claudio Castro declarou que estava confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.
Em nota, a equipe do governador reafirmou ter total confiança na Justiça Eleitoral e destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas.
“Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, diz a nota.