O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4, a análise duas ações que podem levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os dois são acusados de irregularidades na contratação de funcionários do Ceperj para atuar como cabos eleitorais e sempre negaram as acusações.
O caso chegou ao TSE após o MP Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu a dupla. O caso é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para julgamento na reta final de seu mandato na Corte Eleitoral, que vai até 21 de novembro.
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico e deveria ser cassado. Se ele deixar a função, assumiria em seu lugar o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro.
O desembargador já terá que assumir a função em abril se Cláudio Castro deixar a função para se candidatar a outro cargo. O governador não pode mais disputar a reeleição. Bacellar, por sua vez, pretende concorrer ao governo estadual.
Castro está envolto nos últimos dias na polêmica da operação das polícias fluminense contra integrantes do Comando Vermelho, que se tornou a mais letal da história. Até a noite desta quarta-feira, o Estado confirmava 121 mortos. A Defensoria Pública fala em 132.
Em nota, a equipe do governador reafirmou ter total confiança na Justiça Eleitoral e destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas.
“Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, diz a nota.