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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira, 21, para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo-PR). A decisão foi proferida durante julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da medida individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia suspendido a campanha do político.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
- O placar da votação está 4 a 0 pela manutenção da decisão, com votos de Floriano de Azevedo Marques, Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.
- A inelegibilidade do ex-procurador se baseia na Lei da Ficha Limpa, após sua exoneração do Ministério Público Federal durante a tramitação de processos disciplinares.
Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão será encerrada às 23h59.
No sábado, 19, além de determinar a suspensão da campanha, o ministro Floriano de Azevedo Marques também interrompeu as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e proibiu o acesso ao fundo eleitoral de campanha.
Por que a campanha de dallagnol foi suspensa?
O ministro Marques atendeu ao pedido de suspensão feito pela Coligação Paraná para Todos, formada pelo PT (Partido dos Trabalhadores). O entendimento foi de que Deltan Dallagnol está inelegível. A coligação recorreu ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ter deferido o registro de candidatura de Deltan, na semana passada, por 4 votos a 3, por considerá-lo elegível.
O histórico de deltan dallagnol no MPF
Antes de entrar para a política, Deltan Dallagnol atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. Em 2023, o ex-procurador teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral apontou que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Quando deixou o MPF, Deltan já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos disciplinares em tramitação contra ele no órgão.
Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar. Isso fundamenta a decisão de sua inelegibilidade.