22/05/2024 - 6:31
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Por unanimidade, ministros negaram recursos do PL e do PT contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que manteve mandato de senador do ex-juiz da Lava Jato.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (21/05) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Em decisão unânime, os sete ministros negaram recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que em abril também havia mantido o mandato do parlamentar. Moro era acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares entre 2021 e 2022, à época em que ensaiou uma malsucedida pré-campanha à Presidência.
Ao julgar os recursos, os ministros do TSE seguiram voto proferido pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, que não viu provas convincentes de desvio de finalidade na campanha de Moro ou repasse irregular de recursos dos fundos partidário e de campanha. "Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta", disse o ministro.
O voto de Floriano Marques acabou sendo seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Votando com o relator, a ministra Cármen Lúcia disse que a postura de Moro durante a pré-campanha não foi um exemplo de "conduta ética", mas que não ficou comprovado "acima de qualquer dúvida" a existência de gastos excessivos nesse período.
Após a decisão, Moro comemorou publicamente a decisão do TSE. "Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil", escreveu o senador em suas redes sociais.
Acusações
As duas ações do PL e da federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) abordavam gastos com a malfadada pré-campanha do ex-juiz à Presidência da República pelo Podemos, lançada em novembro de 2021 e que acabou sendo abandonada em março seguinte, quando Moro se filiou ao União Brasil e passou a se contentar em disputar o Senado. Na sequência, ele também voltou a se reaproximar com o bolsonarismo, após um rompimento em 2020.
As ações acusavam Moro de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo as ações, a prestação final de contas da campanha de Moro ao Senado pelo Paraná foi irregular, por não ter incluído os gastos que o Podemos teve com sua pré-campanha à Presidência. Estimativas apontam que o ex-partido de Moro gastou entre novembro de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz. Os valores foram direcionados para pesquisas, segurança, viagens e um salário mensal.
Segundo a ação, a exposição e os gastos que Moro usufruiu na sua temporada no Podemos antes de se lançar como candidato ao Senado no Paraná pelo União Brasil haviam prejudicado o equilíbrio da campanha estadual e a igualdade de condições entre os concorrentes na eleição de 2022. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná chegou a emitiu um parecer favorável à cassação do mandato de Moro com base na acusação de abuso de poder econômico.
Bancada da Lava Jato
Sergio Moro foi eleito senador pelo Paraná em 2 de outubro de 2022, ao receber 1,9 milhão de votos. No mesmo pleito, foi eleito o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parceiro e aliado de Moro nos tempos da Operação Lava Jato, que se tornou o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, conseguindo 344 mil votos.
As duas candidaturas bem-sucedidas marcaram à época para a dupla a reversão de uma série de insucessos pessoais após o declínio da Lava Jato, derrotas na Justiça e uma tumultuada relação com o grupo político de Jair Bolsonaro.
No entanto, Dallagnol pouco usufruiu do seu sucesso eleitoral. No dia 16 maio de 2023, ele teve sua cassação votada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa e acusações de irregularidades no seu processo de saída do Ministério Público Federal.
Já o caso de Moro foi votado inicial pelo TRE-PR. Em 9 de abril, por 5 votos a 2, Moro acabou sendo absolvido pelo tribunal, com a maioria dos desembargadores entendendo que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha do senador. Depois disso, os partidos que haviam apresentado as ações recorreram ao TSE.
Caso fosse condenado, Moro poderia não só perder o mandato, mas também se tornar inelegível até 2030. Além disso, o Paraná ainda poderia ser palco de uma eleição suplementar para preencher a cadeira de Moro.
Reações
Na terça-feira, após a nova absolvição de Moro, desta vez pelo TSE, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol também celebrou a decisão. "Parabéns Sergio Moro por ter alcançado uma ilha de justiça no mar de injustiças, pressões, perseguições, retaliações e vinganças que tem sofrido desde que Lula foi eleito. Você merece, e tenho certeza de que ainda fará, como já fez, muito bem pelo Brasil", escreveu Dallagnol em suas redes sociais.
Já os advogados do PL e da federação Brasil da Esperança disseram que ainda pretendem avaliar os próximos passos depois da decisão do TSE. Ainda há possibilidade de contestação ao resultado dentro do próprio TSE ou, se houver alguma questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
jps /cn (ots)
