 "Fernando Frazão/Agência Brasil")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL-RJ), contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030. A Corte definirá se mantém a sentença que determinou eleições indiretas para o mandato-tampão ou se haverá novo pleito popular para o comando do estado.
O que aconteceu
- Claudio Castro tem recurso de inelegibilidade julgado pelo TSE nesta terça-feira (2).
- A discussão sobre eleições diretas ou indiretas para o governo do Rio persiste, com o STF aguardando a decisão da Corte Eleitoral.
- A linha sucessória do estado está desfalcada, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assumiu interinamente.
A condenação de Castro à inelegibilidade até 2030 foi proferida em 23 de março. Em decorrência dessa decisão, o Tribunal Superior Eleitoral havia determinado inicialmente a realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão de governador. Esse tipo de pleito ocorre por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Eleições diretas ou indiretas: qual o caminho para o Rio?
Paralelamente, o TSE também analisará um recurso apresentado pelo Ministério Público. O órgão defende que, em virtude da vacância do cargo por motivos eleitorais, as eleições para o governo do estado devem ser diretas, ou seja, com a participação popular.
O julgamento desta terça-feira (2) não deve, contudo, pôr um ponto final na discussão sobre o tipo de eleição para o governo interino do Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão do julgamento do recurso no TSE para se manifestar sobre a controvérsia e decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento de sua condenação, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi interpretada por alguns como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A necessidade de uma nova eleição para o mandato-tampão se faz premente em razão do desfalque na linha sucessória do estado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o Rio de Janeiro sem vice-governador desde então.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha sucessória, solicitou ocupar o comando do estado interinamente. No entanto, o Supremo Tribunal Federal orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito para a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Quem comanda o Rio de Janeiro atualmente?
Atualmente, quem exerce interinamente o cargo de governador do estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
*Com Agência Brasil