 "Fernando Frazão/Agência Brasil")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 4, um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo foi incluído na pauta de julgamentos no final de outubro, um dia após a operação policial que resultou na morte de 121 pessoas.
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A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
Castro é acusado de obter vantagem eleitoral
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades. O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Após o parecer do MPE favorável à cassação, Claudio Castro declarou que estava confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.
Se ele deixar a função, assumiria em seu lugar o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro. O desembargador já terá que assumir a função em abril se Cláudio Castro deixar a função para se candidatar a outro cargo. O governador não pode mais disputar a reeleição. Bacellar, por sua vez, pretende concorrer ao governo estadual.
O que diz o governador?
Em nota, a equipe do governador reafirmou ter total confiança na Justiça Eleitoral e destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas.
“Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, diz a nota.
Megaoperação no RJ
Deflagrada na última terça-feira, 28, a operação Contenção mirou líderes do Comando Vermelho que atuam nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. Dos 121 mortos, quatro eram policiais. Os demais 117 estariam envolvidos com o crime organizado, segundo a polícia.
A ofensiva foi realizada para cumprir 100 mandados de prisão (incluindo 30 expedido pela Justiça do Pará). Um dos alvos principais, Edgar Alves de Andrade (conhecido como Doca ou Urso), e apontado como uma das principais lideranças da facção fora da cadeia, conseguiu escapar e encontra-se foragido.
Conforme o relatório, 113 pessoas foram presas. Cerca de 120 armas foram recuperadas, incluindo 96 fuzis, e aproximadamente duas toneladas de maconha e 22 quilos de cocaína foram apreendidos. Entre feridos, 13 são policiais (cinco civis e oito militares), quatro são civis e dois são criminosos presos, segundo o documento da Sepol.
* Com informações do Estadão Conteúdo