29/05/2024 - 8:37
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 29, a partir das 9h, o recurso apresentado contra a condenação de inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, além de 13 anos e nove meses de prisão e multa por crimes no processo eleitoral de 2016, no município carioca de Campos dos Goytacazes.
O ex-governador foi sentenciado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), mas entrou com recurso no TSE.
Moraes deixa presidência do TSE
Esse julgamento ocorre na última sessão do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE. Ele deixará o cargo no dia 3 de junho, quando será substituído pela ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques ocupará a cadeira de vice-presidente.
Os integrantes votaram via formulário eletrônico para determinar a nova composição do TSE. O magistrado André Mendonça foi eleito para a vaga de ministro efetivo do tribunal. Isso ocorreu após ele receber 10 votos e Dias Toffoli, um. O período é de dois anos, renovável por mais dois.
Confira a nova composição do TSE:
- Cármen Lúcia (presidente);
- Nunes Marques (vice-presidente);
- André Mendonça;
- Raul Araújo;
- Isabel Gallotti;
- André Ramos Tavares;
- Floriano de Azevedo Marques
O ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do tribunal no dia 16 de agosto de 2022 e foi o responsável por conduzir as eleições presidenciais mais polarizadas da história do País. Ele também pautou o julgamento de ações que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
No dia 25 de maio, Alexandre de Moraes votou pela absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em recurso apresentado sobre duas ações que pediam a cassação do parlamentar por suposto abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022.
Por outro lado, ele optou por não pautar o caso que envolve o senador Jorge Seif (PL-SC) em processo que também pede a cassação do mandato do parlamentar.
