22/06/2023 - 9:47
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira, 22, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) e de todo o campo da direita nas próximas eleições. A sessão ficou restrita a manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral e será retomada, com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, na próxima terça.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação.
“Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pelito eleitoral às vésperas da sua realização, que já haviam sido desmentidas, sem a exposição de novas bases que as fundamente, não é contribuir para o progresso das estruturas da democracia, mas é degradá-la ardilosamente”, criticou.
Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista.
O pano de fundo da ação é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. No encontro, sem apresentar provas, ele atacou o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sobre o processo eleitoral. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.
O ministro Benedito Gonçalves abriu o julgamento com a leitura do relatório, o que durou duas horas. O documento, de 45 páginas, não apresenta nenhuma conclusão sobre o mérito do processo. É um resumo técnico do andamento da ação até o julgamento (leia a íntegra).
Início do julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos e impedir sua candidatura nas eleições presidenciais de 2026.
O TSE vai julgá-lo por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes das eleições nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Acompanhe a sessão:
Os sete magistrados da Corte abriram a sessão plenária na sede do tribunal em Brasília, para um julgamento que gera grande expectativa.
Os juízes devem proferir os votos um a um. O cenário mais provável é que o julgamento não termine nesta quinta-feira.
Bolsonaro, que defende sua inocência, acompanhará a sessão à distância, em Porto Alegre, onde participará de reuniões políticas.
‘Abuso de poder’
Em discurso de quase uma hora aos diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que queria “corrigir falhas” no sistema de votação “com a participação das Forças Armadas”.
O ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas poderia servir para manipular o resultado das eleições, desfavorecendo-o.
Posteriormente, esse argumento atiçou parte de seus apoiadores radicais que, em 8 de janeiro, uma semana depois da posse de Lula, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A Ministério Público Eleitoral pediu que o ex-presidente (2019-2022) seja declarado “inelegível” por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
“Não houve uma crítica, um ataque ao sistema eleitoral. Houve uma exposição de como funcionavam as eleições no Brasil”, disse o ex-presidente à imprensa nesta quarta-feira.
No entanto, é tido quase como certo que Bolsonaro, de 68 anos, será condenado, disseram à AFP duas fontes judiciais que acompanham o caso.
“A dúvida é quantos votos contra ele terá”, esclareceu uma delas.
Caso a votação não seja finalizada nesta quinta, estão previstas outras duas sessões em plenário para concluir o julgamento: em 27 e 29 de junho.
Tampouco está descartado um adiamento do processo e a sentença pode ser objeto de um recurso de apelação.
‘Continuar vivo’
O ex-presidente tem feito poucas aparições públicas desde que voltou ao Brasil, em 30 de março, após passar três meses nos Estados Unidos, embora tenha participado de reuniões com o Partido Liberal (PL), ao qual é filiado e que é majoritário no Congresso.
Nesta quarta, Bolsonaro assegurou não saber se voltaria a se candidatar a algum cargo público, mas deixou claro a intenção de permanecer “ativo” na política e “colaborar com o futuro do Brasil”.
Ainda que seja inabilitado, Bolsonaro poderia manter um papel de liderança da direita, de acordo com analistas.
“Não vamos [nos] apavorar com o resultado que vier […] A gente quer continuar vivo, contribuindo com o país”, disse o ex-presidente no domingo.
Bolsonaro perdeu para Lula por uma estreita margem de 1,8% dos votos. Além disso, os partidos conservadores atualmente são maioria no Congresso.
Bolsonaro “saiu da eleição com quase 60 milhões de votos, tem um grupo social que se deixa influenciar por ele. Vai continuar atuando com grande poder de transferência de votos e influência”, disse Marco Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas.
Silêncio do governo
A decisão do TSE será a primeira de uma série que poderia prejudicar o ex-presidente, que enfrenta mais de uma dezena de processos administrativos no tribunal eleitoral.
Além disso, ele é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), com penas que podem levá-lo à prisão, inclusive uma por seu suposto papel como autor intelectual dos ataques de seus apoiadores em 8 de janeiro.
Desde que voltou dos Estados Unidos, Bolsonaro depôs na Polícia Federal em três ocasiões: pelos ataques em Brasília, pelo caso das joias sauditas que entraram ilegalmente no Brasil em 2021, supostamente tendo o então presidente e a primeira-dama como destinatários, e pela suspeita de falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19.
O governo Lula, por sua vez, tem mantido distância dos problemas judiciais de Bolsonaro, sem dar declarações a respeito recentemente.
