03/10/2017 - 16:37
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, 3, que irá apresentar à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo da área técnica do TSE mostrando o que define como “problemas” em relação à possibilidade de a Corte dar aval a candidaturas de pessoas sem partidos políticos em eleições. A ação que trata deste tema, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, está pautada para julgamento nesta quarta-feira, 4.
“Pedi um estudo ao TSE, aos colegas da área técnica, para mostrar os problemas que há nesse tipo de proposta. Vários problemas, inclusive no que diz respeito a toda a legislação de distribuição de Fundo Partidário e tudo o mais. Talvez entregamos ainda hoje ou amanhã de manhã”, disse Gilmar Mendes, sem se alongar sobre o material que será apresentado.
O relator, Luís Roberto Barroso, não abriu para conhecimento público a proposta que apresentará em relação a esta ação, que é de autoria de um advogado que tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas teve o registro negado. No entanto, a expectativa no Supremo é que Barroso apresente uma tese que permite as candidaturas avulsas, como são chamadas as de pessoas não ligadas a partidos.
Mendes logo em seguida criticou o que interpreta como de tentativas de reescrever a constituição, algo que ele costuma dizer que ministros da Corte estão fazendo. Embora não cite nomes, a referência, no caso, é ao relator da ação, Luís Roberto Barroso.
“Queremos reescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões”, disse Gilmar.
Foro
Gilmar Mendes criticou também a proposta de limitar o foro privilegiado, que conta com todos os quatro votos proferidos até agora no julgamento sobre o tema no Supremo, já iniciado, mas interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
“Como a questão do foro, vocês são apaixonados pelo foro. A questão de ‘acabar com o foro’. E aí você vai dar para o juiz de primeiro grau a possibilidade de prender o parlamentar, de fazer busca e apreensão, de fazer interceptação telefônica, veja tudo isso é convite para crise. E a gente já sabe que não vai dar certo. Por isso que eu digo que eu sou um mau profeta, porque tudo que eu falo acaba acontecendo”, disse Gilmar Mendes.
