 "Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais")
A integridade das urnas eletrônicas é assegurada por um rigoroso processo de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, impedindo qualquer modificação nos programas após sua finalização. Segundo Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem mesmo a própria Corte pode alterar os sistemas depois dessa etapa crucial, que ocorre entre agosto e setembro. Qualquer intervenção posterior demandaria uma nova cerimônia pública, com a presença de todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro.
- A assinatura digital dos sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impossibilita qualquer alteração nos programas das urnas eletrônicas após sua conclusão.
- Mesmo o TSE é impedido de modificar os sistemas depois da cerimônia de lacração, garantindo a imutabilidade do software até o dia da votação.
- A proteção é complementada por verificações em diferentes etapas do processo e pelo Teste de Integridade, que nunca identificou divergências em mais de duas décadas.
A cerimônia de assinatura e lacração marca o encerramento definitivo do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições. Nela, instituições fiscalizadoras e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral assinam digitalmente os programas, tornando-os imutáveis. “Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar”, afirmou Valente.
O secretário de TI ressaltou que, após a assinatura, “mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”. Ele explicou que a única forma de realizar alguma alteração seria convocando novamente todos os envolvidos para uma nova cerimônia pública de assinatura digital e lacração.
Como a Justiça Eleitoral protege o voto?
Júlio Valente detalhou que a proteção dos sistemas não se limita à lacração, sendo acompanhada por procedimentos de conferência ao longo de toda a preparação das eleições. Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras têm a oportunidade de verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados.
A conferência é replicada nas seções eleitorais, momentos antes do início da votação. Nessas ocasiões, o juiz eleitoral é o responsável por verificar a autenticidade do software presente em cada equipamento. Valente ainda complementou que procedimentos idênticos são aplicados nos equipamentos dedicados à transmissão dos boletins de urna e nos sistemas internos do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
O que é o teste de integridade das urnas?
Outro pilar fundamental na auditoria do processo eleitoral é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, uma prática estabelecida e realizada desde 2002. Na véspera de cada eleição, centenas de urnas são sorteadas em um evento público e retiradas de suas seções eleitorais de origem especificamente para participar do teste.
No dia da votação, esses equipamentos selecionados recebem votos simulados dentro de um ambiente rigorosamente controlado. Uma empresa de auditoria independente acompanha todo o procedimento, garantindo a lisura da verificação. Ao término da simulação, os resultados produzidos pelas urnas são metodicamente comparados com os votos que foram previamente registrados pela equipe encarregada do teste.
Júlio Valente enfatizou que, em mais de duas décadas de aplicação contínua desse procedimento, nunca foi identificada qualquer divergência entre os votos inseridos e os resultados efetivamente apresentados pelas urnas. “O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, concluiu o secretário.
Da IstoÉ.