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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram na terça-feira (1º) um acordo de cooperação. A parceria visa fortalecer a assistência jurídica remota para eleitores e candidatos hipossuficientes, especialmente em regiões sem estrutura física da defensoria, garantindo acesso à Justiça Eleitoral em todo o país.
- O Tribunal Superior Eleitoral e a Defensoria Pública da União assinaram um acordo de cooperação para fortalecer a assistência jurídica eleitoral remota.
- A parceria beneficiará eleitores e candidatos de baixa renda em locais sem estrutura da DPU, com foco em povos indígenas, quilombolas e migrantes.
- O objetivo é combater temas como fraudes à cota de gênero, violência política e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
A iniciativa, que ampliará a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026, foi destacada pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado. Ela explicou que o acordo pretende assegurar que a ausência de estrutura física da Defensoria não impeça o acesso à assistência jurídica, afirmando: “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”.
Quais grupos serão priorizados?
O foco do acordo é alcançar pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política. Entre eles estão povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres, visando democratizar o acesso à representação legal.
O trabalho conjunto entre TSE e DPU permitirá o enfrentamento de temas cruciais para a integridade do processo eleitoral. Serão abordadas questões como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, e o assédio eleitoral nas relações de trabalho, um flagelo que atinge a livre manifestação da vontade do eleitor. “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, ponderou a defensora.
Como o acordo fortalecerá a DPU?
Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica está a inclusão do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral. Isso agilizará a comunicação e o acompanhamento dos casos.
Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos necessários para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar os processos e organizar o atendimento jurídico virtual de forma mais eficiente. A iniciativa busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e o funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais, conferindo maior abrangência à atuação da Defensoria.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a parceria com a DPU e destacou a importância do Neie e de sua integração com a Justiça Eleitoral. “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, concluiu o ministro.