29/06/2023 - 13:03
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou no seu voto o caráter eleitoral da reunião com embaixadores em julho do ano passado e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o encontro para propagar “invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos” sobre a condução do processo eleitoral.
“A exposição não teve caráter diplomático, observa-se uma mera roupagem diplomática. (…) O foco do discurso são ataques comprovadamente infundados e falsos contra urna eletrônica, contra o processo e justiça eleitoral. (Há) Inequívoca falsidade perpetrada neste ato comunicacional, (…) chegando a se caracterizar, no final, uma narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”, defendeu o ministro.
Tavares argumentou que a reunião não é um fato isolado, mas mostra uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras”. O ministro disse ainda que é “grave que estado de desordem informacional se instale na sociedade”. “É ainda mais grave se (desordem vier de) discurso do presidente da República”, ressaltou.
O ministro defendeu que o contexto dos ataques ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro na reunião não pode ser “ignorado ou desprezado” na análise do caso pela Justiça Eleitoral. “Esse contexto maior faz parte do próprio discurso. Não pode ser juridicamente descartado, é inviável a Justiça Eleitoral ignorar fatos notórios a fim de converter a realidade conhecida em uma versão da realidade.”
