 "Pablo Porciuncula / AFP")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar nesta segunda-feira, 13, o acórdão referente ao julgamento que resultou na cassação do mandato de Cláudio Castro. Essa decisão abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome a votação sobre a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. A questão central é se a eleição será direta ou indireta.
O que aconteceu
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará o acórdão que formaliza a cassação do mandato de Cláudio Castro, impactando a eleição do governador do Rio de Janeiro.
- A decisão abre margem para o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a discussão sobre o formato da sucessão, debatendo entre eleições diretas e indiretas.
- O ministro Flávio Dino solicitou vista do processo no STF, aguardando a íntegra do acórdão do TSE para embasar seu voto.
O acórdão é a transcrição formal dos votos e debates ocorridos ao longo do julgamento. Integrantes do TSE, em caráter reservado, esclareceram que o texto não abordará a sucessão no Rio, visto que esse tema não foi objeto das discussões plenárias da Corte.
Debate no STF
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de duas ações que questionam os critérios para a escolha de quem completará o mandato de Cláudio Castro, permanecendo no cargo até o final deste ano. Parte da Corte inclina-se pela realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por outro lado, há uma ala do tribunal que defende eleições diretas. Alguns ministros chegaram a sugerir a unificação dos pleitos, definindo de uma só vez tanto o sucessor do mandato-tampão quanto o titular do governo a partir de 2027.
Na quinta-feira, o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento sobre formato para eleição de mandato-tampão no Rio. Ele afirmou que, antes de proferir seu voto, desejava ler integralmente o acórdão do TSE para compreender a extensão da decisão da Corte. A expectativa de alguns ministros do Supremo é que o documento possa fornecer pistas sobre a forma de sucessão de poder no estado.
Com a publicação do acórdão, o ministro Dino estará apto a liberar o caso, possibilitando a retomada da votação ainda nesta semana, conforme a inclusão em pauta pelo presidente, ministro Edson Fachin. Até o momento, quatro ministros já votaram pela eleição indireta e apenas um se manifestou favorável à eleição direta. Outros cinco ministros ainda precisam votar.
Em caráter reservado, ministros do TSE expressaram preocupação de que seus colegas do STF interpretem trechos do acórdão de forma a corroborar o voto que já pretendem proferir, seja ele pela eleição direta ou pela indireta.