30/06/2023 - 5:58
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser declarado inelegível por oito anos se for considerado culpado de abuso de poder pelos ataques às urnas eletrônicas antes das eleições de 2022, em que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o momento, três dos sete juízes votaram a favor da condenação e um contra. Bolsonaro é julgado por ter questionado as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, em Brasília.
O próximo voto, que será anunciado a partir de 12H00, pode ser decisivo, pois o veredito é definido por maioria do plenário: ao menos quatro dos sete membros do TSE.
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.
O TSE deve concluir o julgamento nesta sexta-feira, mas o processo pode ser adiado se algum dos magistrados apresentar um pedido de vista para examinar o caso por mais tempo.
Bolsonaro, que não compareceu às três sessões realizadas até o momento na sede do TSE em Brasília, também não pretende comparecer à sessão desta sexta-feira.
No momento da retomada do julgamento, ex-presidente estará em Belo Horizonte (Minas Gerais) para um almoço com integrantes do Partido Liberal (PL).
Bolsonaro alega inocência. “Não cometi nenhum crime ao me reunir com os embaixadores. Me acusar e tirar os direitos políticos sob acusação de abuso de poder político, você não consegue entender”, afirmou na quinta-feira.
“Narrativa delirante”
O caso gira em torno de uma reunião com diplomatas organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada três meses antes de sua derrota nas urnas para Lula. Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava “corrigir falhas” no sistema de urnas eletrônicas com “a participação das Forças Armadas”.
Em seu discurso, transmitido pela TV Brasil e por redes sociais, o ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação poderia servir para manipular o resultado das eleições em benefício de Lula, o que repetiu várias vezes durante a campanha.
Os três juízes que votaram pela condenação de Bolsonaro criticaram muito o comportamento do ex-presidente.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar na sessão de terça-feira. Em sua exposição, ele afirmou que a reunião “serviu para incitar um estado de paranoia coletiva”, por meio de um “conjunto de informações falsas ou distorcidas” sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O discurso de Bolsonaro se tornou uma “narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, tudo praticado “não como um ato isolado e aleatório, o que já seria bastante grave, mas em verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras”, afirmou o juiz André Ramos Tavares.
“O que pode ser mais grave no agir de um chefe de Estado que, visando objetivos eleitorais, mobilizar o aparato da República para passar internacionalmente a ideia de que as eleições brasileiras não são limpas?”, disse o ministro Floriano Marques, ao votar a favor da condenação.
O único voto a favor de Bolsonaro até o momento foi o do juiz Raul Araújo, argumentando que “a intensidade do comportamento concretamente imputável não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema de inelegibilidade”.
O futuro político de Bolsonaro
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que as provas contra seu cliente “são frágeis para uma sanção dessa magnitude” e antecipou que, em caso de condenação, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A inelegibilidade deixaria Bolsonaro fora das eleições presidenciais de 2026 e abriria uma disputa pela liderança da direita no país, por enquanto sem alternativas claras.
Após a derrota nas eleições de outubro (50,9% dos votos contra 49,1%), bolsonaristas radicais promoveram bloqueios em centenas de rodovias e acamparam diante de quartéis militares em todo o país, pedindo uma intervenção militar.
Em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, milhares de bolsonaristas concentrados em Brasília invadiram e depredaram as sedes da Presidência, do Congresso Nacional e do STF.
Uma condenação do TSE pode ser o primeiro de uma série de reveses judiciais para o ex-presidente, que responde a mais de 10 processos administrativos no tribunal eleitoral.
Bolsonaro também é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, com penas passíveis de prisão, entre elas uma sobre seu suposto papel como autor intelectual dos ataques às sedes do Três Poderes na capital federal.
