 "Alejandro Zambrana/Secom/TSE")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de novas eleições diretas para o cargo. A corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos, após julgamento que terminou nesta quinta-feira (30).
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, utilizando a máquina pública para obter vantagens indevidas.
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O que aconteceu
- O TSE cassa governador de Roraima, Edilson Damião, e determina novas eleições.
- Ex-governador Antonio Denarium é declarado inelegível por oito anos.
- Condenações ocorreram por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação inclui ainda a adoção de providências para a realização de novas eleições no estado.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do tribunal superior.
O que configura o abuso de poder?
Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A condenação se deu por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.
Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral. Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.
Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral, estão:
- Distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;
- Reforma de residências de famílias de baixa renda;
- Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais;
- Extrapolação de gastos com publicidade.
Qual a base legal da decisão?
Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Qual a posição da defesa?
A defesa do governador Edilson Damião afirmou que apresentará os recursos cabíveis ao TSE. Destacou ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos.
“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, disse a defesa do governador.
*Com informações da Agência Brasil