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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A medida altera o cálculo dos votos válidos e abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito governador ainda no primeiro turno.
Por cinco votos a dois, os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realize uma nova totalização dos resultados da votação de domingo (4).
Com a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas deverá ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos, percentual necessário para vencer a eleição sem a realização de um segundo turno.
A confirmação oficial do resultado depende da retotalização pela Justiça Eleitoral.
Como a decisão altera o resultado da eleição
Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos.
Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, obteve 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.
Como nenhum dos candidatos havia alcançado a maioria absoluta dos votos válidos, a disputa seguiria para o segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Entretanto, os 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho, que representavam aproximadamente 3,17% do total, serão retirados do cálculo.
Com isso, o percentual de Douglas Ruas deverá subir para aproximadamente 50,9%, suficiente para garantir sua vitória no primeiro turno.
A mudança não altera a quantidade de votos recebidos por Ruas ou Paes, mas reduz o universo de votos considerados válidos na eleição.
Por que o TSE anulou os votos de Garotinho?
A controvérsia começou após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negar o registro da candidatura de Anthony Garotinho.
A decisão teve como fundamento uma condenação por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
O caso chegou ao TSE por meio de recurso apresentado pela defesa do ex-governador.
Durante a campanha, Garotinho permaneceu na disputa enquanto sua situação jurídica era analisada, na condição de candidato sub judice.
Em decisões anteriores, houve divergências sobre a inclusão de seus votos no cálculo dos resultados eleitorais.
No dia da eleição, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que os votos de Garotinho fossem considerados na apuração até que o plenário julgasse definitivamente o caso.
Pedido de desistência após eleição foi rejeitado
Depois da divulgação dos resultados do primeiro turno, a defesa de Garotinho apresentou um pedido para desistir do recurso contra a decisão que havia barrado sua candidatura.
O pedido provocou uma nova discussão jurídica, já que a desistência poderia interferir diretamente na definição do resultado eleitoral.
Os ministros rejeitaram a solicitação por unanimidade, entendendo que a controvérsia ultrapassava o interesse individual do candidato e envolvia consequências para toda a eleição.
O TSE também manteve, por unanimidade, a negativa de registro da candidatura do ex-governador.
Já a decisão de excluir seus votos do cálculo dos resultados foi tomada por cinco votos a dois.
Quais ministros votaram pela anulação?
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado por André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram quanto à anulação dos votos.
Para a maioria, a manutenção do indeferimento da candidatura impede que os votos atribuídos a Garotinho sejam considerados válidos para a definição do resultado eleitoral.
O que acontece agora com a eleição no Rio?
Com a decisão do TSE, caberá ao TRE-RJ realizar a retotalização dos votos e atualizar oficialmente os percentuais dos candidatos.
Se confirmado o resultado projetado, Douglas Ruas será declarado governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno.
A decisão também altera o cenário político de Eduardo Paes, que disputaria o segundo turno contra Ruas caso os votos de Garotinho permanecessem no cálculo original.
A coligação de Paes defendia que, mesmo com o indeferimento da candidatura do ex-governador, seus votos fossem considerados para a definição da necessidade de uma segunda votação.
O entendimento, porém, não prevaleceu no TSE.
A formalização do novo resultado pelo TRE-RJ será o próximo passo para definir oficialmente o desfecho da eleição estadual.
Da IstoÉ