21/05/2024 - 23:59
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira, 21, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), acusado de abuso de poder econômico. A decisão foi tomada por unanimidade.
Moro era acusado de ter gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Além do senador, os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra também eram alvos no processo.
As denúncias, protocoladas pelo PT e pelo PL, ainda apontam abuso no uso dos meios de comunicação e caixa 2. Em uma das ações, o ex-juiz também era suspeito de compra de apoio político.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Moro por 5 votos a 2. Na época, os juízes entenderam não haver provas sobre os supostos crimes cometidos pelo senador.
A opinião foi compartilhada pelo Ministério Público Eleitoral. O procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, entendeu que os gastos estão amparados pela Lei de Eleições e pediu o arquivamento do caso.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, admitiu ter gastos relevantes na campanha de Moro, mas afirmou que o cálculo para os gastos excessivos deveriam ser analisados com maior abrangência. Ele entendeu ainda não ter desvios do fundo partidário.
“Não restou comprovado uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação. Não restou comprovada a irregularidade ou desvio de recursos dos fundo partidário. Foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha do candidato ao Senado pelo Paraná, porém, a análise específicas desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispendes, a luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sérgio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso do poder econômico”, afirmou.
“Sendo assim, devem ser improvidos os recursos ordinários, mantendo-se a íntegra, ainda que com fundamentos diversos, da decisão recorrida”, concluiu Azevedo.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes. Carmen e Moraes cobraram atenção para gastos de pré-campanha, mas ressaltaram não haver provas dos crimes imputados à Moro.
Articulação e avisos a Moraes
Após a decisão do TRE-PR, as apostas de PT e PL eram que o TSE condenasse Moro e novas eleições fossem realizadas no estado. Entretanto, as articulações de congressistas fizeram a corte e seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, recuarem.
Moraes foi alertado por pessoas próximas que a cassação de Sérgio Moro poderia ter efeitos negativos na imagem da Corte no Congresso Nacional e acelerar votações que podem impactar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os interlocutores, estava o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente do TSE já tinha sinalizado que iria acalmar os ânimos contra a cúpula bolsonarista para reduzir os ataques à Suprema Corte. Essa, também, é uma avaliação feita por aliados do ex-presidente no Congresso.
