Trump retira parte do tarifaço e impõe taxa global de 10% após decisão judicial

Presidente dos EUA assina ordem com nova taxa e, obedendo determinação da Suprema Corte, formaliza encerramento de parte do tarifaço.O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou na noite desta sexta-feira (20/02) que assinou uma ordem impondo uma taxa de importação de 10% para todos os países após a Suprema Corte decidir que é ilegal o tarifaço promovido pelo governo. A Casa Branca também publicou uma ordem executiva encerrando parte do tarifaço, seguindo a decisão do Judiciário.

“É uma grande honra ter acabado de assinar, do Salão Oval, uma Tarifa Global de 10% para todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente. Obrigado pela atenção a este assunto! PRESIDENTE DONALD J. TRUMP”, escreveu o republicano na rede sua Truth Social.

De acordo com a Casa Branca, a ordem assinada por Trump impõe a tarifa de 10% por um período de 150 dias. Ela começa a vigorar na próxima terça-feira (24/02), às 2h01 (no horário de Brasília).

Exceções

O governo americano também afirmou que "alguns produtos" seriam isentos "devido às necessidades da economia dos EUA ou para garantir que a tarifa aborde de forma mais eficaz os problemas fundamentais de pagamentos internacionais que os Estados Unidos enfrentam".

A lista inclui itens como "certos minerais críticos", alguns produtos agrícolas, incluindo carne bovina e laranjas, e "veículos de passageiros, certos caminhões leves, certos veículos médios e pesados". Também ficam de fora produtos que já estão com sobretaxa e que não foram impactados pela decisão da Suprema Corte que considerou o tarifaço ilegal.

Mais cedo nesta sexta-feira, Trump já havia anunciado a medida, dizendo que a nova tarifa de 10% seria "adicional às nossas tarifas normais já cobradas", poucas horas depois de a Suprema Corte dos EUA ter derrubado as amplas tarifas específicas para cada país que ele havia anunciado em abril passado, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.

Na decisão, por seis votos a três, divulgada na sexta-feira, a Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu que, embora a lei de emergência permita que um presidente regule o comércio exterior durante uma emergência nacional, ela não autoriza a imposição de tarifas.

A Suprema Corte considerou que Trump excedeu sua autoridade e infligindo-lhe uma derrota significativa em uma questão crucial para sua agenda econômica.

A decisão atingiu as tarifas impostas sob a IEEPA, uma lei de poderes de emergência, incluindo as amplas tarifas "recíprocas" que ele impôs a quase todo o mundo em abril do ano passado. Já as tarifas adicionais, como para o aço e alumínio, continuam válidas.

Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso, afetando diretamente as sobretaxas adotadas contra o Brasil.

De acordo com o portal de notícias G1, especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump, a maior parte dos produtos brasileiros passa a ser tarifada em 10% ao entrar nos EUA. "Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, disse, conforme o G1, lembrando que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.

Decisão judicial não impede novas tarifas

A decisão desta sexta não impede Trump de impor novas tarifas sob outras leis. Altos funcionários do governo disseram que esperam manter a estrutura tarifária em vigor sob outros regulamentos.

Essa foi a primeira grande peça da ampla agenda de Trump a chegar diretamente ao mais alto tribunal do país, que ele ajudou a moldar com as nomeações de três juristas conservadores em seu primeiro mandato.

O presidente republicano vinha se manifestando veementemente sobre o caso, chamando-o de um dos mais importantes da história dos EUA e dizendo que uma decisão contra ele seria um duro golpe econômico para o país. Mas a oposição legal às tarifas se estendeu até mesmo a grupos libertários e pró-empresariais que normalmente se alinham ao Partido Republicano.

Medidas impopulares

As pesquisas mostram que as tarifas não são amplamente populares entre o público, em meio à crescente preocupação dos eleitores com a acessibilidade financeira.

A decisão da Suprema Corte ocorre apesar de uma série de vitórias de curto prazo na pauta de emergência do tribunal, que permitiram a Trump prosseguir com demonstrações extraordinárias de poder executivo em questões que vão desde demissões de alto escalão até grandes cortes no financiamento federal.

"Tarifas recíprocas"

A Constituição dá ao Congresso o poder de impor tarifas. Mas o governo Trump argumentou que uma lei de 1977, que permite ao presidente regular as importações durante emergências, também lhe permite estabelecer tarifas.

Outros presidentes usaram a lei dezenas de vezes, frequentemente para impor sanções, mas Trump foi o primeiro presidente a invocá-la para impostos de importação.

Trump estabeleceu o que chamou de tarifas "recíprocas" para a maioria dos países em abril de 2025 para lidar com os déficits comerciais que ele declarou uma "emergência nacional". Essas tarifas foram impostas depois que ele impôs tarifas a Canadá, China e México, alegando que esses países faziam pouco para combater o tráfico de drogas que chegam aos EUA.

Em setembro passado, a Suprema Corte decidiu analisar a legalidade das tarifas impostas por Trump, depois que o governo recorreu da decisão de um tribunal de apelações, que havia concluído que a maior parte das tarifas não tem respaldo legal.

Ações estaduais e de empresas

O tribunal de apelações decidiu contra o governo após ações judiciais movidas por uma dúzia de estados predominantemente democratas e também por pequenas empresas que vendem de tudo, desde materiais de encanamento a brinquedos educativos e roupas de ciclismo femininas.

Os autores da ação argumentaram que a lei de poderes de emergência sequer menciona tarifas e que o uso que Trump fez dela não atende a vários critérios legais, incluindo um que condenou o programa de perdão de empréstimos estudantis de 500 bilhões de dólares do ex-presidente Joe Biden.

O impacto econômico das tarifas de Trump foi estimado em cerca de 3 trilhões de dólares na próxima década, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso.

O Tesouro arrecadou mais de 133 bilhões dólares em impostos de importação que o presidente impôs sob a lei de poderes de emergência, mostram dados federais de dezembro. Muitas empresas, incluindo a rede de grandes lojas de atacado Costco, já entraram na Justiça exigindo reembolsos.

md/ra (AP, AFP, DPA)