 "Trump restringe cidadania por direito de solo nos EUA")
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) uma ordem executiva que restringe a concessão da cidadania americana a crianças nascidas no país, visando coibir o chamado “turismo de nascimento”. A medida, anunciada no Salão Oval da Casa Branca, em Washington D.C., representa uma intensificação em sua política migratória, apesar de tentativas anteriores terem sido barradas pela Suprema Corte.
- Donald Trump assinou uma ordem executiva para restringir a cidadania por direito de solo para bebês nascidos nos EUA, combatendo o “turismo de nascimento”.
- A ação ocorre após a Suprema Corte ter rejeitado tentativas anteriores do presidente de limitar esse direito constitucional garantido pela 14ª Emenda.
- A legislação americana e tribunais têm reafirmado que a cidadania é concedida a quase todos os nascidos em território americano, com raras exceções.
Durante o anúncio, Trump criticou abertamente o conceito de “cidadania por direito de solo”, afirmando que aqueles que a utilizam “transformaram isso em uma piada”, em declaração a jornalistas.
A decisão do presidente surge meses após a Suprema Corte dos EUA ter rejeitado, no fim de junho, uma tentativa anterior de restringir esse direito constitucional. Na ocasião, Trump classificou a decisão da Corte como “muito lamentável” e prometeu “fazer ajustes” por considerar a situação “muito injusta”.
Em 2019, o presidente já havia assinado uma ordem executiva similar, que visava impedir que filhos de pais em situação migratória irregular ou com vistos temporários se tornassem automaticamente cidadãos americanos.
Essa medida, contudo, foi barrada por tribunais de instâncias inferiores. Os juízes entenderam que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição norte-americana garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em solo americano.
A Suprema Corte, sob a liderança do presidente John Roberts, posteriormente confirmou esse entendimento em uma decisão majoritária. O veredito contou com o apoio de dois juízes de perfil conservador e dos três magistrados de perfil liberal.
Por que a cidadania por direito de solo é um alvo de trump?
A persistente tentativa de Trump de derrubar a cidadania por direito de solo faz parte de sua agenda mais ampla para restringir severamente a imigração no país. Essa campanha inclui propostas como a deportação de milhões de imigrantes sem documentos e o encerramento de proteções contra deportação para cidadãos de diversos países.
A 14ª Emenda constitucional é clara ao estabelecer que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”.
A única exceção notável a essa regra são os filhos de diplomatas estrangeiros, que não estão sujeitos à jurisdição americana.
É importante salientar que a legislação americana já permite que vistos sejam negados por agentes consulares se o principal objetivo da viagem for dar à luz em território estadunidense.
Da IstoÉ com ANSA.