 "Imagem ilustrativa")
WASHINGTON, 24 SET (ANSA) – O governo de Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (24) que o acesso dos veículos de comunicação CNN, MSNBC e Politico à Casa Branca foi restabelecido, após uma decisão judicial temporária. A medida ocorre em meio a uma disputa legal sobre a liberdade de imprensa e o controle do acesso de jornalistas às dependências do poder executivo norte-americano.
- O governo de Donald Trump restabelece o acesso à Casa Branca para jornalistas da CNN, MSNBC e Politico, revogando uma proibição anterior.
- A decisão judicial temporária de um juiz federal determina a retomada do acesso após os veículos de comunicação contestarem a proibição por violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
- A polêmica começou quando Trump barrou as mídias, acusando-as de produzir notícias falsas, resultando em uma ação conjunta na Justiça por parte dos canais e uma subsequente ordem judicial favorável aos veículos.
A decisão foi anunciada após os três veículos solicitarem uma audiência de emergência com o juiz que havia suspendido a proibição imposta pelo republicano.
Em meio à polêmica inicial, a Casa Branca chegou a permitir a entrada de um número limitado de fotojornalistas — mas não de repórteres de mídia imprensa — no Salão Oval, para o início da reunião bilateral entre o então presidente Donald Trump e o presidente da China, Xi Jinping.
Segundo fotógrafos presentes no encontro, o líder norte-americano teria brincado ao dizer que os chineses tinham um corpo de imprensa mais amigável, evidenciando o atrito com parte da mídia ocidental.
Por que o acesso da imprensa foi restabelecido?
Político, MSNBC e CNN haviam sido banidos por Donald Trump na semana passada, segundo ele, “como resultado de suas constantes “reportagens” de notícias falsas”. Essa medida gerou forte reação e foi rapidamente contestada judicialmente pelos veículos.
Na segunda-feira (21), porém, os veículos de comunicação ingressaram conjuntamente na Justiça para tentar preservar o acesso de seus jornalistas às dependências da Casa Branca, em resposta à decisão do governo. Eles argumentaram que a medida viola direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa e garante a fiscalização dos atos do governo.
Em meio à disputa, o grupo de emissoras que se revezam na cobertura de Donald Trump — CNN, NBC, ABC, CBS e Fox — também decidiu deixar de acompanhar eventos do presidente após as restrições impostas aos veículos, em um gesto de solidariedade e protesto contra a limitação do trabalho jornalístico.
Decisão judicial garante a liberdade de imprensa
Hoje, no entanto, um juiz federal ordenou que o governo norte-americano restabeleça temporariamente o acesso à Casa Branca para os jornalistas da CNN, da MSNBC e do Politico. A decisão foi vista como uma vitória significativa para a liberdade de imprensa no país.
De acordo com o magistrado Timothy Kelly, a medida determinada pelo governo contra os veículos foi adotada sem o “devido processo legal constitucionalmente adequado”. O juiz enfatizou a importância do processo legal, afirmando que a privação de um interesse constitucionalmente protegido requer notificação e oportunidade de defesa.
Para ele, “a “regra geral” é que “os indivíduos devem receber uma notificação e uma oportunidade de ser ouvidos antes que o governo os prive” de um interesse protegido constitucionalmente”. A decisão de Kelly reforça que nem mesmo o presidente pode agir de forma arbitrária contra a imprensa.
O juiz federal também avaliou que os argumentos apresentados pelo governo “oferecem pouco respaldo à alegada necessidade de segurança nacional”. A Casa Branca tentou justificar a proibição com base em preocupações de segurança, mas estas foram consideradas insuficientes pelo tribunal.
“O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento”, concluiu ele, suspendendo a proibição por 14 dias.
Entretanto, a própria CNN relatou hoje cedo que repórteres do Politico, da MSNBC e da emissora foram barrados ao tentar voltar às dependências da Casa Branca, indicando que a implementação da decisão judicial ainda enfrentava resistências. (ANSA).