O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulgou, nesta segunda-feira (19), uma lei que penaliza a divulgação não consentida de imagens pornográficas reais ou geradas por inteligência artificial (IA), em particular com fins de “pornografia de vingança”, um fenômeno em crescimento.
O projeto de lei, “Take It Down Act”, promovido pela primeira dama Melania Trump, foi aprovado previamente pelo Senado e pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos, onde obteve amplo apoio de ambos os partidos.
“Esta será a primeira lei federal dedicada a combater a divulgação de imagens explícitas e fictícias sem o consentimento do indivíduo”, disse o presidente republicano em uma cerimônia no Roseiral da Casa Branca.
“Qualquer um que divulgue intencionalmente imagens explícitas sem o consentimento da outra pessoa, enfrentará até três anos de prisão”, afirmou Trump. Ele se referiu também à “responsabilidade civil” das redes sociais que hospedam essas imagens, mas “se negam a eliminá-las rapidamente”.
A difusão não consentida de imagens sexuais, às vezes criadas com a ajuda de IA, é um fenômeno que afeta principalmente meninas e mulheres, incluindo algumas celebridades como a cantora Taylor Swift e a legisladora democrata Alexandria Ocasio-Cortez.
Com a popularização das ferramentas de IA, a criação dessas montagens de fotos e vídeos hiper-realistas ficou mais fácil e abriu a possibilidade de seu uso generalizado com fins de assédio ou humilhação, tomando de surpresa os legisladores de todo o mundo.
Vergonha
“Esta legislação é um passo decisivo em nossos esforços por garantir que todos os americanos, especialmente os jovens, possam se sentir melhor protegidos contra ataques à sua imagem ou identidade através de imagens não consentidas”, disse Melania Trump durante uma rara aparição pública ao lado de seu marido.
A primeira-dama, que respaldou a iniciativa em março, convidou para a cerimônia na Casa Branca várias jovens vítimas de práticas desse tipo.
Entre elas estava uma adolescente do Texas que descobriu em 2023 montagens hiper-realistas também conhecidas como ‘deepfakes’ de cunho sexual dela e de suas amigas, criadas sem consentimento por um aluno de sua escola e compartilhadas na rede Snapchat.
“As meninas simplesmente choravam e choravam e choravam, estavam envergonhadas”, disse então à AFP a mãe da adolescente texana, Anna Berry McAdams, preocupada com a possibilidade de as imagens ressurgirem no futuro.
“Isso poderia afetá-las para o resto de suas vidas”, afirmou, ao assinalar a importância das vítimas para atuar e defender seus direitos.
Risco de censura
Até agora, poucos estados dos Estados Unidos, incluindo Califórnia e Flórida, tinham leis que penalizavam a criação e publicação de imagens sexuais falsas.
A nova lei federal representa um “passo significativo” na luta contra esse fenômeno, declarou a criminologista e pesquisadora de inteligência artificial da Universidade da Virgínia, Renée Cummings, à AFP.
“Mas sua eficácia dependerá de sua aplicação rápida e fiável, de sanções severas contra os autores desses atos e de sua adaptabilidade em tempo real às ameaças digitais emergentes”, insistiu.
E advertiu: “Devemos garantir que as medidas legislativas protejam a sociedade e castiguem os perpetradores […] sem sufocar” a liberdade de expressão.
Esse aspecto foi destacado por várias associações de defesa das liberdades civis, que manifestaram sua preocupação por risco de censura.
“Embora a proteção às vítimas dessas invasões de privacidade odiosas seja um objetivo legítimo, as boas intenções por si só não são suficientes para se fazer uma boa lei”, disse a organização Electronix Frontier Foudation, ao denunciar “definições vagas e falta de garantias” que poderiam levar à censura.
A lei requer que as plataformas de redes sociais e sites tenham procedimentos para eliminar rapidamente imagens íntimas não consensuais após a notificação das vítimas.