Trump promove o maior revés para políticas climáticas nos EUA

Governo reverte entendimento consolidado em 2009 sobre efeitos nocivos dos gases de efeito estufa. Decisão abre caminhos para o desmantelamento de políticas climáticas, como metas de redução de emissões.No que a Casa Branca descreveu como a "maior ação desregulatória da história americana", o presidente Donald Trump decidiu anular uma importante determinação científica que tem fundamentado os esforços dos Estados Unidos para combater as mudanças climáticas há mais de 16 anos.

Em discurso na Casa Branca na quinta-feira (12/02), o presidente revogou oficialmente uma declaração do governo de 2009, conhecida como "constatação de perigo ". Ela serviu como base legal para as políticas ambientais introduzidas posteriormente pelos ex-presidentes democratas Barack Obama e Joe Biden.

"Essa determinação não tinha base nos fatos, não tinha nenhuma base, e não tinha base na lei", disse Trump ao negar o entendimento científico. "Isso tudo foi uma fraude, uma fraude gigantesca", acrescentou, desconsiderando as preocupações de que a revogação poderia custar vidas ao agravar as mudanças climáticas.

O que é a constatação de perigo de 2009?

A descoberta científica histórica negada por Trump, divulgada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA em dezembro de 2009, foi a estrutura jurídica que permitiu à agência estabelecer limites rigorosos para as emissões que aquecem o planeta, consideradas uma ameaça à "saúde pública e ao bem-estar das gerações atuais e futuras".

Uma decisão anterior da Suprema Corte, de 2007, já havia dado à agência autoridade para promulgar políticas voltadas à redução das emissões que retêm calor – como dióxido de carbono, metano e outros poluentes.

As medidas visaram inicialmente os escapamentos de carros e caminhões. Depois, foram expandidas para incluir as emissões de usinas de energia a carvão e gás e da indústria de petróleo e gás.

O governo Trump questionou a ciência por trás da decisão de 2009, argumentando que os efeitos das emissões na saúde humana são indiretos e que a regulamentação dos EUA é insuficiente para lidar com um problema global, o que contraria frontalmente as conclusões de cientistas e especialistas em meio ambiente.

A organização sem fins lucrativos União Geofísica Americana defende que a constatação da EPA "se baseia em décadas de ciência climática rigorosa e revisada por pares".

Trump e seu governo argumentaram que esse entendimento deu ao governo federal poder excessivo, impedindo o desenvolvimento de empresas e inovação e aumentando os preços.

A Casa Branca afirmou que a revogação da regulamentação ambiental ampliará o acesso à energia acessível e confiável. Trump acrescentou na quinta-feira que a medida economizaria mais de 1,3 trilhão de dólares aos americanos, removendo requisitos regulatórios relacionados aos padrões de emissões de veículos e outros programas relacionados.

O que isso significa para os esforços climáticos dos EUA?

Com a eliminação da constatação de perigo, a EPA perderá sua capacidade de usar a Lei do Ar Limpo de 1963 para regulamentar os gases de efeito estufa.

"Isso representa um afastamento completo dos EUA da energia renovável e da eficiência energética em favor da adoção total da produção e do uso expandidos de combustíveis fósseis, incluindo carvão, petróleo e gás natural", disse Barry Rabe, professor de política ambiental e pública da Universidade de Michigan, à DW em julho de 2025.

A revogação da constatação de perigo retardará os esforços para exigir que a indústria automobilística dos EUA venda carros e caminhões menos poluentes, ao mesmo tempo em que reduzirá o apoio federal ao crescente setor de veículos elétricos. O governo anterior de Biden havia estabelecido a meta de que os veículos elétricos representassem pelo menos 50% das vendas de carros novos até 2030.

"O setor de transportes é a maior fonte individual de emissões globais de gases de efeito estufa dos EUA", disse Gretchen Goldman, presidente da União dos Cientistas Preocupados, uma organização sem fins lucrativos de defesa da ciência. Ela acrescentou: "Impor essa ação ilegal e destrutiva a pedido dos poluidores é um exemplo óbvio do que acontece quando um governo corrupto e os interesses dos combustíveis fósseis têm carta branca para agir sem controle".

Grupos ambientalistas afirmaram que a medida também corre o risco de se estender a uma redução dos limites de emissões de carbono e outros poluentes de usinas de energia e da indústria de combustíveis fósseis, invalidando quase todas as regulamentações climáticas. Como resultado, o aumento dos poluentes poderia piorar a qualidade do ar e contribuir ainda mais para os efeitos perigosos das mudanças climáticas – ondas de calor mortais, inundações destrutivas e tempestades extremas.

A medida para flexibilizar a supervisão da EPA ocorre no momento em que uma equipe internacional de pesquisadores emitiu um alerta urgente esta semana, afirmando que a desestabilização dos mecanismos naturais de autorregulação da Terra poderia amplificar as consequências do aquecimento global após milhões de anos de clima estável.

"Estamos agora nos afastando dessa estabilidade e podemos estar entrando em um período de mudanças climáticas sem precedentes", disse William Ripple, professor de ecologia da Universidade Estadual do Oregon, nos Estados Unidos, acrescentando que é preciso uma mudança de rumos agora para evitar um cenário de "estufa".

A decisão de Trump de descartar a constatação de perigo é apenas o mais recente ataque às regulamentações climáticas e ambientais dos Estados Unidos.

Desde o início de seu segundo mandato, em janeiro de 2025, o presidente retirou os EUA de compromissos climáticos internacionais, incluindo o Acordo de Paris de 2015, reduziu as proteções ambientais, suprimiu pesquisas climáticas e impulsionou a indústria de combustíveis fósseis.

Ainda nesta semana, Trump ordenou que as bases e instalações militares dos EUA comprassem sua eletricidade de usinas movidas a "carvão limpo", citando a falta de confiabilidade da energia renovável.

Decisão pode ser contestada na Justiça?

Os críticos da decisão de Trump, incluindo o Fundo de Defesa Ambiental e o escritório de advocacia ambiental sem fins lucrativos Earthjustice, afirmaram que planejam contestar a medida na Justiça, levando o caso até a Suprema Corte. Mas isso pode levar anos e, até lá, a constatação de risco – e todas as políticas que ela criou – não terá mais validade.

"Pessoas em todo o país pagarão o preço por essa ação ilegal", disse Manish Bapna, chefe do grupo Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, criticando Trump por dar "passe livre aos bilionários do petróleo". "Sem proteções em vigor, as mudanças climáticas piorarão – isso significa mais poluição do ar, mais problemas de saúde, contas de energia mais altas e tempestades mais extremas. A ciência e a lei não permitirão que isso aconteça."

Embora tenham acolhido a decisão da EPA, algumas empresas de energia estão preocupadas que a revogação da conclusão as exponha a uma onda de processos judiciais por "perturbação da ordem pública" visando atividades que interferem de forma injustificada na saúde e segurança de uma comunidade.

"Este pode ser outro caso clássico em que o excesso do governo Trump volta para assombrá-lo", disse Robert Percival, professor de direito ambiental da Universidade de Maryland, à agência de notícias Reuters no início desta semana.