08/11/2018 - 20:25
O governo do presidente americano, Donald Trump, vai restringir fortemente as condições para se pedir refúgio nos Estados Unidos, proibindo a solicitação de pessoas que tenham entrado ilegalmente no país através da fronteira com o México.
“Nosso sistema de refúgio está sobrecarregado com excessivos pedidos injustificados de estrangeiros, que representam uma tremenda carga para nossos recursos”, destacou o Departamento de Segurança Nacional (DHS).
Concretamente, os imigrantes que não entrarem nos Estados Unidos por um ponto autorizado não terão mais direito a pedir refúgio.
Este novo regulamento foi publicado pelo DHS e espera-se que o decreto seja assinado em breve por Trump.
Segundo a nova diretriz, Trump poderá restringir a imigração ilegal “caso considere que isso está em consonância com o interesse nacional”.
“O regulamento de hoje aplica este importante princípio aos estrangeiros que violam restrições na fronteira sul”, destacaram em um comunicado conjunto a secretária do departamento de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen, e o novo procurador-geral, Matthew Whitaker.
O governo Trump afirma que tem a autoridade executiva para controlar a imigração no interesse da segurança nacional, um poder que invocou logo após assumir a presidência, quando firmou um polêmico decreto que proibia a entrada nos EUA de cidadãos de vários países de maioria muçulmana.
O decreto circulou por quase todo o sistema judicial americano e uma versão modificada foi finalmente validada no dia 26 de junho passado, pela Suprema Corte.
O texto final, que foi modificado três vezes no caminho, fechava a fronteira aos cidadãos de Iêmen, Síria, Líbia, Irã, Somália e Coreia do Norte, além de alguns funcionários da Venezuela, sob a alegação de falta de segurança e falta de cooperação com as autoridades dos Estados Unidos.
Trump tem qualificado de “invasão” a caravana de migrantes centro-americanos que se aproxima dos Estados Unidos pelo México e durante a campanha para as eleições de meio de mandato ameaçou fechar a fronteira sul e enviou milhares de militares para protegê-la.
A organização de defesa dos direitos humanos ACLU declarou que o direito de asilo deve ser concedido a qualquer pessoa que entre no país, sem importar como.
“A Lei americana permite especificamente aos indivíduos que peçam refúgio sem importar se estão ou não no ponto de entrada e é ilegal modificar isto mediante uma agência ou um decreto presidencial”, destacou a ACLU.
