Donald Trump vai emitir uma série de ordens executivas destinadas a mudar a forma como os Estados Unidos lidam com temas de cidadania e imigração, e decretará emergência nacional na fronteira com o México, disse, nesta segunda-feira (20), o presidente recém-empossado em seu primeiro discurso à frente da Casa Branca.
Trump, que assumiu a Presidência nesta segunda, deve começar a trabalhar imediatamente depois de sua posse com uma série de decretos destinados a reduzir drasticamente o número de migrantes que entram no país.
“Primeiro, vou declarar uma emergência nacional na nossa fronteira sul” com o México, disse o presidente no Capitólio, onde foi ovacionado.
“Toda entrada ilegal será detida e começaremos o processo de devolução de milhões e milhões de estrangeiros criminosos a seus locais de procedência”, acrescentou.
O presidente enfatizou que vai restabelecer o programa conhecido como ‘Fique no México’, adotado em seu primeiro mandato, que obriga aos solicitantes de asilo permanecerem no país vizinho até terem uma audiência em uma corte migratória nos Estados Unidos.
O agora ex-presidente democrata Joe Biden suspendeu a aplicação desta política, que requer a colaboração do México, após chegar ao poder, em 2021.
“Vou enviar tropas para a fronteira sul para repelir a invasão desastrosa do nosso país”, acrescentou Trump.
– Audiências migratórias canceladas –
A primeira ação materializada nesta segunda foi a inabilitação do aplicativo CBP One, que em seus dois anos de vigência permitiu a quase um milhão de imigrantes agendarem uma audiência para entrar legalmente nos Estados Unidos em busca de asilo.
“A partir de 20 de janeiro de 2025, as funcionalidades do CBP One™, que anteriormente permitiam aos estrangeiros em situação ilegal apresentar informação antecipada e programar audiências em oito portos de entrada da fronteira sudoeste não estão mais disponíveis, e as audiências existentes foram canceladas”.
A medida tornou sem validade as audiências pendentes, cerca de 30.000, de acordo com a imprensa americana.
Mais cedo, Anna Kelly, vice-secretária de imprensa da Casa Branca da nova administração, detalhou que Trump emitirá, na segunda-feira, dez ordens executivas relacionadas com temas fronteiriços.
A declaração de emergência nacional “manda os militares darem prioridade às fronteiras e à integridade territorial”.
Trump, que centrou sua campanha em um discurso anti-imigração e cujas políticas ganharam popularidade até mesmo nas comunidades de imigrantes radicados nos Estados Unidos, também pleiteia pôr fim aos direitos ao asilo e de solo (ius soli), que garante a cidadania automática a todo nascido no país.
“Vamos pôr fim ao asilo (…), o que abre um processo imediato de remoção sem a possibilidade de asilo. Em seguida, vamos pôr fim ao direito à cidadania por nascimento”, disse a funcionária.
O direito à cidadania por nascimento está contemplado na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, mas Kelly disse que as ações que Trump adotar devem “esclarecer” o texto.
“O governo federal não reconhecerá o direito à cidadania por nascimento de forma automática aos filhos de estrangeiros ilegais que nasceram nos Estados Unidos”, acrescentou.
Kelly também destacou que será ampliado o muro que se estende por boa parte dos 3.145 km da fronteira terrestre entre o México e os Estados Unidos.
Assim como “desenvolver alianças federais e regionais para aplicar as políticas e prioridades migratórias”.
A funcionária disse que a gestão Trump também planeja impor a pena de morte contra estrangeiros em situação ilegal que cometerem crimes capitais como o homicídio.
“Isto estimula as agências estatais e aos procuradores distritais a apresentar cargos capitais por estes delitos. Trata-se de segurança nacional”, disse.
– “Desafios legais” –
Trump, que usou políticas sanitárias para bloquear o acesso de imigrantes através da fronteira sul, busca reverter medidas adotadas por Biden, que enfrentou enormes desafios legais para facilitar o acesso ao asilo e proteger certos grupos de imigrantes que chegaram ao país após fugirem de países como a Venezuela e a Nicarágua.
O presidente recém-empossado prometeu realizar a maior operação de deportações da história dos Estados Unidos, entre outras ações que, de acordo com especialistas, não são simples de executar e podem causar graves prejuízos aos Estados Unidos.
Aaron Reichlin-Melnick, do American Immigration Council, disse à AFP que a tentativa de eliminar o direito à cidadania por nascimento enfrentará “rápidos desafios legais”.
“A 14ª Emenda é clara (a respeito de que) cada pessoa que nasce nos Estados Unidos é um cidadão, com algumas exceções como os filhos de diplomatas estrangeiros”, disse à AFP.
“Um presidente não pode eliminar isto com uma ordem executiva”, ampliou.
O advogado esclareceu que o sistema migratório dos Estados Unidos “está muito desfasado”, e que “instaurar novas proibições de entrada fará com que o sistema de imigração legal dos Estados Unidos se torne ainda mais complexo, caro e difícil de navegar”.
