 "AFP/Arquivos")
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, o decreto que impõe uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros que chegam ao país. A medida passa a valer sete dias após a publicação do texto. Veja o decreto completo aqui.
+ AGU afirma que adotará medidas contra ações dos EUA
+ Lula diz que Brasil não negociará tarifas como ‘país pequeno’
A medida já havia sido anunciada no dia 9 de julho em uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificando medidas arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegando uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, o governo brasileiro tem tentado negociar uma alternativa, mas os contatos foram ignorados pela Casa Branca.
Em nota, a Casa Branca afirmou que a medida defende interesses de empresas americanas e acusa o Brasil de tomar ações incomuns, além de atentar contra o direito de liberdade de expressão contra os cidadãos dos EUA. A carta ainda cita Bolsonaro e afirma haver perseguição contra o ex-presidente.
“Estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”, afirma.
“A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, completa o documento.
Mesmo citando Bolsonaro como um dos motivos, o tarifaço ainda tem como pano de fundo a articulação do Brasil para reduzir a influência do dólar no comércio internacional, além das críticas feitas pelo Palácio do Planalto às tarifas impostas por Trump e a participação dos EUA nas guerras de Israel com a Palestina e Irã.
Paralelo a isso, o governo brasileiro ainda tenta emplacar uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), onde os EUA têm assento permanente e poder de veto.
Outro ponto que incomoda a Casa Branca é a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das big techs e a possibilidade do projeto que regulamenta o setor avançar na Câmara dos Deputados. Para o governo norte-americano, a regulamentação é uma tentativa de interferir nas empresas do país.
Além da taxação, as autoridades norte-americanas abriram investigação interna contra o Pix por considerarem possível prática “desleal” de mercado, o que prejudicaria as bandeiras de máquinas de crédito estadunidense Visa e MasterCard, além do Whatsapp Pay, da gigante da tecnologia Meta.
Negociação com Trump
O governo brasileiro vinha estudando medidas para negociar o tarifaço com o governo americano, mas as conversas não avançaram o esperado pelo Palácio do Planalto. Lula nomeou seu vice, Geraldo Alckmin, para assumir a dianteira das negociações, que chegou a conversar com empresários e até com representantes da Casa Branca para encontrar alternativas para o tarifaço.
A última conversa entre Alckmin e representantes do governo americano aconteceu na terça-feira, 29, em uma reunião com as big techs. No encontro, o vice-presidente debateu a regulamentação das redes sociais e abriu possibilidade de usar o tema como moeda de troca para o tarifaço.
Nos bastidores, o governo federal chegou a cogitar aplicar a mesma tarifa sobre os Estados Unidos, mas empresários pedem moderação da cúpula petista sobre à reposta. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, chegou à ir aos Estados Unidos, mas não conseguiu se reunir com representantes do governo americano.