15/02/2019 - 16:42
O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (15) que vai decretar “emergência nacional”, um procedimento excepcional que lhe permitirá evitar o Congresso dos Estados Unidos para desbloquear recursos e construir seu prometido muro na fronteira com o México, abrindo uma batalha com seus opositores.
“Todo mundo sabe que os muros funcionam”, afirmou Trump em coletiva de imprensa nos jardins da Casa Branca, na qual evocou uma “invasão” de imigrantes em situação ilegal, assim como a entrada constante de drogas e criminosos.
O procedimento teoricamente lhe permite eludir o Congresso para desbloquear recursos – principalmente destinados para a defesa – para construir o muro com o qual pretende frear a migração a partir da América Central.
Trump reconheceu que agora espera que se interponham medidas judiciais contra sua declaração, embora tenha demonstrado confiança de que sem dúvida será respaldado pelos juízes conservadores que nomeou para a Suprema Corte, a mais alta instância judicial do país.
“Felizmente, vamos ganhar”, destacou.
Quase de imediato, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse que a decisão vai gerar “uma nova crise constitucional” e por isso vai recorrer.
“A Califórnia está levando o assunto à justiça”, expressou o governador desse estado, Gavin Newsom.
– “Declaração ilegal” –
Este é o ponto de partida de lutas políticas e judiciais, já que a vontade do presidente de colocar este “magnífico muro” acima de tudo, inclusive da separação de poderes, segundo seus adversários, está gerando duras críticas.
Os líderes democratas no Congresso Nancy Pelosi – presidente da Câmara de Representantes – e Chuck Schumer – líder do partido no Senado – reagiram em seguida contra o anúncio de Trump.
“A declaração ilegal do presidente sobre uma crise que não existe violenta gravemente nossa Constituição e torna os Estados Unidos um país menos seguro, ao roubar recursos urgentemente necessários de Defesa destinados à segurança dos nossos militares e da nossa nação”, disseram em um comunicado conjunto.
Em fileiras democratas considera-se que Trump incorre em um grave abuso de poder e veem nesta decisão uma manobra política baixa de um presidente fragilizado com a perda da Câmara de Representantes nas eleições de novembro e sua retirada no fim de janeiro do confronto no qual se envolveu com o Congresso pelo tema da imigração.
No entanto, a Casa Branca afirma que esta iniciativa é a marca de um homem que não esquece de suas promessas após chegar ao poder. Trump, que agora tem os olhos fixos na eleição presidencial de 2020, espera que isto lhe permita, uma vez mais, impulsionar sua base eleitoral.
Mas inclusive no campo republicano, a iniciativa não recebeu apoio unânime: “Declarar a emergência nacional neste caso seria um erro”, advertiu a senadora republicana Susan Collins.
Sua decisão vai acompanhada da assinatura de um compromisso orçamentário alcançado no Congresso, que marca o final de longas negociações entre democratas e republicanos para financiar os serviços públicos federais e evitar uma nova paralisação parcial do governo federal. Os recursos para o muro sempre estiveram no centro da negociação.
O presidente americano deve agora assinar a lei de financiamento aprovada na quinta. O aprovado só inclui um quarto dos fundos que Trump pediu durante meses para a construção do muro na fronteira (1,4 bilhão de dólares contra 5,7 bilhões).
Mas segundo informou a Casa Branca, se são somados esses 1,4 bilhão de dólares liberados pelo Congresso, poderia-se reunir no total cerca de 8 bilhões de dólares para a construção do questionado muro.
– “Vergonha” –
“Que vergonha para qualquer membro do Congresso que não se oponha clara e vigorosamente a esta invocação ilegítima” de uma emergência nacional, manifestou-se a poderosa União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
Vários presidentes dos Estados Unidos lançaram mão deste procedimento no passado, mas em circunstâncias muito diferentes e muito menos controversas.
Jimmy Carter invocou a urgência depois da tomada de reféns na embaixada dos Estados Unidos em Teerã, Irã, em 1979. Depois, George W. Bush o fez após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 e anos depois, Barack Obama recorreu a ela durante a epidemia de gripe H1N1.
Peter Schuck, professor emérito de direito na Universidade de Yale, disse que “o fato de que o presidente possa ter o poder de desperdiçar bilhões de dólares em uma promessa de campanha boba é, por si só, revoltante”.
Em uma coluna do jornal New York Times, Schuck avaliou que o Congresso deveria definir com mais rigor as condições sob as quais o presidente pode usar a Lei Nacional de Emergências, aprovada em 1976.
“A longo prazo, este tema é mais crucial para a vitalidade da nossa democracia que se presidente Trump finalmente conseguir seu muro”, disse.
