Agronegócio

TRT rejeita recurso e Raízen terá de negociar demissões com empregados

Ribeirão Preto, 6/2 – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) negou o mandado de segurança impetrado pela Raízen Energia S/A e manteve a liminar da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) que declarou nula a dispensa coletiva de 250 empregados na Usina Tamoio, na cidade do interior paulista. Com a decisão, a empresa deve reativar os contratos de trabalho, pagar salários e negociar as demissões dos funcionários com entidades sindicais representantes.

Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

Em 13 de novembro do ano passado, primeiro dia útil da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a Raízen suspendeu as atividades da Usina Tamoio e dispensou os empregados da planta sem negociação prévia com os sindicatos profissionais, o que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar com ação civil pública.

A companhia também noticiou o fechamento da unidade Dois Córregos (SP). À época, a Raízen atribuiu a decisão à otimização industrial, a um cenário de menor oferta de cana-de-açúcar e estimou um prazo de dois anos para reavaliar a reabertura das unidades.

Na ação, o MPT lembra que, em setembro de 2017, havia adquirido as usinas Santa Cândida, em Bocaina (SP), e Paraíso, em Brotas (SP), ambas perto das unidades fechadas posteriormente. A procuradoria entendeu que a empresa redirecionou investimentos para as usinas adquiridas junto ao Grupo Tonon.

“Fica-se com a suspeita de que a empresa não adquiriu as duas novas usinas para alavancar sua capacidade de produção, ou a eficiência de seu processo produtivo. A produção terá o incremento de duas usinas, mas o simultâneo decréscimo de outras duas. Quer parecer que a principal intenção foi evitar que as usinas caíssem nas mãos de empresas concorrentes, garantindo o acesso à Raízen de cana adicional na região”, relatou Rafael de Araújo Gomes, procurador do MPT.

O MPT obteve, em novembro, liminar que declarou nula as dispensas. Essa liminar estava suspensa até o julgamento do mandado de segurança. Com a manutenção da liminar, a companhia terá de fazer a negociação com os trabalhadores para o possível desligamento. A Raízen foi procurada na tarde desta terça e ainda não se manifestou sobre a decisão.